MANAUS – Para o vereador de oposição Marco Antônio Chico Preto (PMN), a Prefeitura de Manaus faz uso de “jogo de palavras” para passar a falsa impressão de que é obrigada a cobrar a taxa de coleta de lixo. Segundo o parlamentar, há meios de se evitar a cobrança, como, por exemplo, aprovar nova lei extinguido a que criou a taxa. “Isso é jogo de palavras para criar a falsa impressão que a prefeitura não teria outros caminhos”, declarou o vereador.
Na terça-feira, 5, a Prefeitura de Manaus divulgou em seu site que vai começar a cobrar taxa de coleta de lixo de 114 mil contribuintes. No texto, a gestão do prefeito Arthur Neto (PSDB) informa que o imposto foi criado pelo ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), em 2010, e que não vinha sendo cobrado porque era objeto de briga judicial. Transitado em julgado, o município sustenta que não há outro jeito a não ser instituir a cobrança.
“Sem a possibilidade de novos recursos judiciais, a Prefeitura de Manaus deve implementar a cobrança sob o risco de responder por omissão e renúncia fiscal, infringindo o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é considerado improbidade administrativa”, defende a prefeitura em um trecho do texto de quinta, 5.
Para Chico Preto, a crescente arrecadação com a cobrança de IPTU seria capaz de custear o serviço de coleta de lixo. O vereador também diz entender que a Lei 11.445 (que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico) não obriga, e sim faculta aos municípios a manutenção dos serviços por meio de novos impostos.
“No momento da economia delicado, onde o poder público precisa caber no bolso das pessoas, a pergunta que fica é: é momento para criar mais um tributo para os cidadãos de Manaus?”, indaga o vereador, que defende a ida dos chefes das secretarias de Finanças e Limpeza ao parlamento para discutir o assunto com os parlamentares.
