MANAUS – O Ministério Público Estadual (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo de anuência, pela Prefeitura de Manaus, para para a transferência do controle societário da Manaus Ambiental S/A para a sociedade empresária Aegea Saneamento e Participações S/A, responsável pela concessionária Águas de Manaus.
Em seu site institucional (http://www.aguasdemanaus.com.br/), a empresa sustenta ser “responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na capital amazonense”. “A Águas de Manaus é uma empresa da Aegea Saneamento, maior companhia privada do setor no país”, diz.
O inquérito, de autoria do promotor de Justiça Edgar Maia de Albuquerque, da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público do MP-AM, foi instaurado no dia 16 de janeiro e publicado na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do MP-AM.
Venda
A Companhia de Saneamento do Norte (CSN), que controla a Manaus Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto foi comprada no dia 28 de fevereiro de 2018 pela Aegea Saneamento e Participações S.A, que não informou o valor do negócio. A Manaus Ambiental é formada pelos grupos Águas do Brasil e Solví, este último que também era integrado pela antiga concessionária, a Águas do Amazonas. A concessão vai até julho de 2042. Para a venda ser concluída precisou da autorização da Prefeitura de Manaus.
A capital amazonense é considerada, pela empresa, “a maior concessão privada do Brasil em termos de população atendida, com seus mais de 2 milhões de habitantes. Com a efetivação da compra, a companhia terá operação em 49 cidades, em 11 estados, atendendo 7,6 milhões de brasileiros”.
Operação
Em 13 novembro de 2018, o gerente financeiro da Aegea, André Teixeira, foi preso durante a quinta fase da operação Sevandija, da Polícia Federal (PF), que investiga fraude em licitações da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP).
À época, a PF informou que os presos daquela fase da operação eram suspeitos de pagamento de propina e lavagem de dinheiro desviado do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), a partir de contratos graduados com a Aegea.
A Aegea informou na ocasião, por meio de nota, que desconhecia qualquer irregularidade e que estava colaborando com as autoridades.
