MANAUS – O deputado estadual Belarmino Lins (PP) tenta pela terceira vez, em oito anos, recriar o Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal (Icoti)). De acordo com o parlamentar, a proposta atende a um “grande clamor das prefeituras interioranas”, que buscam serviços de assessoramento administrativo, técnico e jurídico na elaboração de projetos a serem encaminhados a órgãos do Governo Federal.
Belarmino apresentou o projeto pela primeira vez em agosto de 2011, depois em dezembro de 2014 e agora, no início da nova legislatura, tenta novamente emplacar a propositura.
Para isso, o deputado conseguiu, nesta terça-feira (12), o apoio de 18 dos 24 deputados, conforme cópia de requerimento que a reportagem do ESTADO POLÍTICO teve acesso. Somente os deputados Wilker Barreto (PHS), Sinésio Campos (PT), João Luis (PRB), Ricardo Nicolau (PSD), João Luis (PRB) e Therezinha Ruiz (PSDB), não subscreveram o requerimento que será encaminhado ao governador Wilson Lima (PSC), como indicação do antiprojeto para recriação do Icoti.
Criado pelo então governador João Walter de Andrade e Silva, em dezembro de 1971, o ICOTI foi extinto pela Lei 2.330/95. De acordo com Belão, o trabalho de assessoramento técnico desenvolvido pelo ICOTI nas décadas de 70 e 80 marcou as ações do órgão, que sempre atuou com funções definidas e direcionadas para a prestação de cooperação técnica aos municípios em matérias de caráter administrativo, jurídico, contábil, orçamentário e tributário.
“São notórias as reclamações dos gestores interioranos com relação a ausência do Estado nos municípios, o que tem gerado obstáculos imensos às prefeituras, as quais, desaparelhadas e sem ter a que órgãos técnicos recorrer, são obrigadas a arcar com despesas acima de suas possibilidades para obterem a assessoria devida à confecção de projetos a serem enviados a Ministérios e outras instâncias do Poder Federal”, disse Belarmino em trecho da justificativa na proposta.
