MANAUS – Após pressionarem o governo estadual a anular decreto que aumentava o salário de secretários para R$ 27,5 mil, os deputados de oposição da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) se preparam para na sessão desta terça-feira (17) contestarem outro ato do poder executivo.
Desta vez o alvo é o decreto Nº 38.859, de 11 de abril de 2018, que modifica a estrutura e funções da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), transferindo o setor de incentivos fiscais e desenvolvimento econômico para a Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Pré-candidato ao Governo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado David Almeida (PSB), afirmou que sendo apresentado um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do ato de Amazonino Mendes (PDT), ele está disposto a pedir que a matéria seja analisada em regime de urgência. “Vou pedir urgência e votar na quarta, provavelmente”, informou.
Autores do projeto de decreto legislativo que buscava suspender o ato de Amazonino de reajustar para R$ 27,5 mil o salário de seus secretários, os deputados José Ricardo (PT) e Platiny Soares (PSB) também devem encabeçar a proposta para derrubar este segundo decreto.
“O Governo coloca em risco o desenvolvimento do Estado, na hora em que coloca numa mesma secretaria o poder de gerir e conceder os incentivos do Polo Industrial de Manaus, e ainda fiscalizar e arrecadar. Uma das funções terá menos prioridade, o que acaba dificultando o projeto de desenvolvimento do Amazonas. Essa mudança da estrutura administrativa deve ser por Projeto de Lei e não por decreto do governador”, avaliou José Ricardo. / J.A.
