MANAUS – O Ministério Público Estadual (MP-AM) deu prazo de dez dias para o prefeito de Coari Adail Filho atualizar o Portal da Transparência do município.
Na Recomendação Nº 003/2018, os promotores Flávio Mota Morais Silveira e Weslei Machado Alves ameaçam ingressar com uma ação por improbidade administrativa em caso de descumprimento da orientação.
Os promotores pedem que a prefeitura alimente o portal “não somente com os extratos de contratos, mas sobretudo com editais de licitação (a serem disponibilizados na data da abertura do certame) e a íntegra dos respectivos contratos administrativos, nos anos de 2017 e 2018”.
A recomendação pede ainda que a prefeitura suspenda os Pregões Presenciais nº 040/2018 e 041/2018, que possuem como objeto, respectivamente, o registro de preço para eventual aquisição de materiais de expediente e de materiais de limpeza, descartáveis e consumo.
Sobre os pregões, os promotores recomendam que Adail Filho faça novas publicações exigidas pela lei, disponibilizando a íntegra do edital no Portal da Transparência da prefeitura.
Caso desobedeça essa segunda orientação, o MP-AM promete apresentar Ação Civil Pública para anular as licitações, e ainda uma nova Ação de Improbidade Administrativa.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Coari informar que desenvolveu plataforma própria para seu Portal da Transparência, mas que enfrenta dificuldades técnicas. A administração promete cumprir a recomendação do MP-AM.
Abaixo, a íntegra da nota:
A Prefeitura Municipal de Coari, em resposta à Recomendação n. 003/2018-2º PJC, informa que anteriormente era utilizado o portal da transparência disponibilizado pela Associação Amazonenses dos Municípios, entretanto, tal portal não atendia às necessidades da Prefeitura. Desta forma, criou-se o site da Prefeitura Municipal de Coari, onde se encontra o novo portal da transparência. Ocorre que, o sistema desenvolvido sofreu algumas panes e para solucionar o problema, foi sugerido uma nova plataforma. Assim, o site encontrava-se em manutenção/atualização para maior segurança das informações. Além disso, cumpre destacar o grande problema relacionado a internet no Município de Coari, dificultando a alimentação de informações de forma contemporânea. Informa ainda que os valores cobrados a título de “aquisição de editais” correspondem na verdade à solicitação de cópias dos referidos editais de licitações, limitando-se aos serviços de reprografia, o que inclusive está explicitado nos avisos de licitações publicados em diversos meios de comunicação (Diário Oficial dos Municípios, Jornal do Comércio e Mural da Prefeitura) atendendo assim ao princípio da publicidade. A Prefeitura Municipal de Coari cumpre a Lei de Acesso à Informação e disponibiliza a qualquer interessado os editais de licitação (a título de exemplo). A Prefeitura continuará a buscar todos os meios, como sempre fez, para cumprir a Notificação Recomendatória do Ministério Público do Estado do Amazonas. Pois assim tem se pautado a municipalidade, de forma a cumprir, na medida do possível, as determinações dos órgãos de controle, visando uma maior segurança jurídica de suas ações. / J.A.
