MANAUS – O governador eleito do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou na tarde desta sexta-feira (21), por meio de sua assessoria, que vai pedir ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) que suspenda os processos licitatórios em andamento na gestão de Amazonino Mendes (PDT). Segundo o material divulgado pela equipe do futuro governador, há licitação irregular em andamento.
Segundo a assessoria, a principal motivação foi a licitação de serviços de digitalização feita pela Afeam (Agência de Fomento do Amazonas), mesmo depois da comissão de transição ter pedido o cancelamento da mesma. A licitação tem valor de R$ 9 milhões, o que representa 10% do orçamento da Afeam, informou a equipe de Wilson Lima.
De acordo com a assessoria, assim que Wilson Lima tomou conhecimento da licitação, a comissão de transição pediu o cancelamento, mas não teria sido atendida.
“A situação na Afeam é criminosa. Não há o mínimo respeito com o bem público e não vamos permitir que situações semelhantes aconteçam. Por isso, nosso pedido é para paralisar tudo o que esteja irregular a fim de proteger o patrimônio e assegurar que os investimentos sejam feitos de maneira adequada”, afirmou o governador eleito em matéria divulgado pela assessoria.
No texto enviado pela assessoria, o futuro governo acusa uma pessoa identificada como Iolane Machado de ser a responsável pelo prosseguimento da licitação. Leia abaixo um trecho da matéria distribuída pela assessoria de Wilson Lima:
O ex-presidente da Afeam, Luiz José da Silva Fernandes, suspendeu o contrato de digitalização, seguindo pedido da comissão de transição. Mas assim que tomou conhecimento do fato, Iolane Machado, que atua na instituição sem legitimidade, procurou o Governo do Estado, e decidiu destituir Luiz José do cargo, o que tornaria nulo ato dele.
Às 16h de ontem (quinta-feira, 20), numa assembleia extraordinária, os acionistas da Afeam decidiram colocar na presidência Ana Lucia de Oliveira Almeida e, desta forma, manter a validade do contrato de digitalização.
“Não podemos correr riscos como este, daí porque estamos pedindo suspensão de tudo que seja fraudulento”, disse Wilson.
Crime e improbidade
Iolane Machado, que age na Afeam como presidente, comandando a instituição, não é e nem pode ser oficialmente nomeada.
Em duas consultas feitas ao Banco Central ela teve o nome reprovado, o que é condição primeira para assumir direção de agências de crédito, que é o caso da Afeam.
Em nota, a Afeam informou que a licitação continuar suspensa, como pediu a comissão de transição. E disse que a servidora citada foi indicada pelo governador e atua de forma legal. Abaixo a nota:
Sobre a licitação de serviços de digitalização informamos que o Ato 215/2018 que revogou a aprovação da dispensa para contratação e tornou sem efeito a assinatura do contrato da empresa FAPEC, assinado pelo ex Presidente da AFEAM, Luiz José da Silva Fernandes não foi suspenso. O mesmo continua em fase de publicação conforme orientação da equipe de transição. Anexo1 – (Ofício de resposta ao coordenador da equipe da transição – Dr Alfredo Paes dos Santos)
Sobre a licitação de serviços de digitalização informamos que o Ato 215/2018 que revogou a aprovação da dispensa para contratação e tornou sem efeito a assinatura do contrato da empresa FAPEC, assinado pelo ex Presidente da AFEAM, Luiz José da Silva Fernandes não foi suspenso. O mesmo continua em fase de publicação conforme orientação da equipe de transição. Anexo1 – (Ofício de resposta ao coordenador da equipe da transição – Dr Alfredo Paes dos Santos)
Em resumo o contrato é administrado com base em dados precisos e detalhados, sistemas integrados que permitem ao gestor público o acesso à informação em tempo real. E mais: garantir a preservação de documentos em sistemas que não apenas digitalizam, mas também fazem a leitura de cada informação armazenada. Essa tecnologia permite gerar um grande banco de dados, acessível a partir de qualquer tipo de pesquisa. Para se ter uma ideia do avanço que o investimento daria à gestão da Agência de Fomento, atualmente os documentos que chegam à Instituição não geram protocolo, pelo qual o mesmo poderia ser rastreado da entrada ao seu despacho final. Todo o procedimento é feito manualmente passivos de falhas, fraudes e extravios.
Em relação a atos criminosos, esta diretoria sempre prezou pela transparência e clareza em suas ações, tanto prova que solicitou uma inspeção extraordinária ao próprio Tribunal de Contas do Estado – TCE, bem como foi ao Ministério Público Estadual fazer o termo de declaração de todas as ocorrências levantadas na instituição. Que já está em dirigencias. Outrossim, todas as suspeitas de irregularidades praticadas foram encaminhadas aos respectivos órgãos fiscalizadores (MPE,MPF, PF, TCE E BACEN).
Com relação a afirmação de que a Sra. Iolane Machado está atuando irregularmente no cargo de Presidente desta Agência de Fomento, informamos que a mesma foi indicada pelo atual Governador e eleita na 29ª Assembleia de Acionistas da AFEAM e até o momento o processo de homologação tramita regularmente perante ao Banco Central do Brasil – Bacen, em fase de recurso.
Quanto à assembleia extraordinária foi feita para tratar de interesses da Instituição, bem como uma solicitação atendida por um pedidoverbal do senhor Luís José Fernandes de renúncia, por duas vezes, antes de entrar com atestado médico de 15 dias de 28 de Novembro até 12 de Dezembro de 2018. A atual diretoria não tomaria esta decisão deliberadamente, uma vez que foi o próprio Governador que indicou.
Diante do exposto informamos que estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos e para atender qualquer determinação da equipe de transição.
