MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do deputado estadual eleito Saullo Vianna (PPS). O político está preso desde a sexta-feira (7), e é investigado pelos crimes de corrupção e de associação criminosa.
O Tribunal seguiu, na decisão, os pareceres conclusivos da Comissão Técnica do órgão e do Ministério Público Eleitoral (MPE), após serem diagnosticadas quatro irregularidades. São elas: não envio de relatório financeiro de campanha referente a cinco doações que somam R$ 176 mil; ausência de prestação de contas parcial no prazo estimado pela Justiça Eleitoral; não contabilização de doações no valor de R$ 52,3 mil, que correspondem a 84,69% dos recursos estimáveis e, não rateio dos custos com transporte no valor de R$ 4,2 mil.
O artigo 50, parágrafo § 6º, da Resolução 23.553/2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições, diz que: “A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”.
O relator das contas de Vianna, juiz eleitoral José Fernandes Júnior, considerou as irregularidades praticadas, como, “graves”, e lembrou que o julgamento não possui relação com a prisão do empresário na semana passada.
“Voto em harmonia com o parecer ministerial pela desaprovação das contas de campanha do candidato Saullo Vianna, com determinação do repasse da quantia de R$ 576,86 ao Diretório Estadual do PPS, referente às sobras de campanha”, disse o juiz.
Nono mais votado
Saullo Vianna obteve 27,8 mil votos nas eleições deste ano, o que lhe garantiu uma das 24 vagas da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). O empresário foi o nono mais votado.
O suplente do deputado estadual eleito é o secretário estadual de Segurança do Amazonas, Amadeu Soares (PPS).
A diplomação dos eleitos este ano está marcada para o próximo dia 17.
O empresário está preso do Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 2), localizado no km 8, da BR-174.
