MANAUS – O Governo do Amazonas divulgou uma nota na tarde desta terça-feira (10) informando que se faltar receita, retira o aumento de R$ 14 mil que deu aos secretários.
Como o acréscimo ocorrerá por meio de abono, o governo sustenta que pode tirar o valor do salário dos seus assessores do primeiro escalão a qualquer hora.
O ato do governador Amazonino Mendes (PDT) se deu por meio de decreto. Por não passar pelo crivo do parlamento estadual, a medida surpreendeu e irritou deputados estaduais de oposição.
Para o governador, um salário de R$ 13,5 mil para as responsabilidades do cargo é pouco. Com o abono, os secretários passarão a receber por mês R$ 27,5 mil. Subsecretários e secretários executivos também passarão a ganhar mais a partir deste mês. / L.P.
Nota do Governo do Amazonas
A Lei n⁰ 2.027, de 19/04/1991, com redação determinada pela Lei 2.096, de 13/12/1991, autoriza o governador do Estado a conceder abono aos servidores estaduais, sempre que se fizer necessário e de acordo com a disponibilidade financeira do erário estadual.
Dessa forma, o Governo do Amazonas encontrou mecanismo legal para, de acordo com a disponibilidade orçamentária, recompor perdas salariais relativas aos cargos de confiança de primeiro escalão do Executivo, cuja remuneração não era reajustada desde 2008, portanto há dez anos.
O abono estabelecido por meio do Decreto 38.853, de 9 de abril de 2018, confere, desta forma, remuneração compatível com o volume de trabalho e grau de responsabilidades dos gestores. O abono também corrige distorções entre remunerações concedidas a outras categorias de servidores públicos com graus semelhantes de responsabilidades, a exemplo de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, bem como ocupantes de cargos superiores nas Polícias Militar e Civil.
Como abono, conforme a Lei, o valor não é incorporado ao vencimento, salário, soldo ou provento, bem como poderá ser suspenso em caso de indisponibilidade financeira do erário, em eventual queda de receita.
