MANAUS -Mesmo após o Governo do Amazonas aprovar na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei que garante a retirada de R$ 122 milhões do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) para pagar dívidas da saúde, donos e sócios de empresas médicas que prestam serviço para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) prometem paralisar cirurgias eletivas e o atendimento ambulatorial logo após o feriado prolongado.
A informação foi confirmada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), José Bernardes Sobrinho. Segundo ele, as empresas estão com quatro ou cinco meses em atraso, e o valor aprovado no PL nº 175/2018 não deve suprir o volume da dívida do estado com as empresas de médicos. A paralisação inicia às 7h de quarta-feira, 21, disse o presidente, que até abril deste ano era sócio da UNIVASC (União Vascular de Serviços Médicos). No site da Receita Federal o médico ainda aparece como um dos 25 sócios da empresa que recebeu somente na gestão de Amazonino Mendes (PDT) R$ 7,8 milhões.
“O valor alocado pelo projeto não vai dar para suprir o que os médicos estão pretendendo, porque como estão atrasados entre quatro a cinco meses, eles esperam receber pelo menos três meses. A paralisação não será somente de cirurgias, será também de atendimento clínico. Não vai ter mais ambulatório, não vai ter mais atendimento nos hospitais. Ficará limitado apenas a urgência e emergência”, afirmou o presidente do CRM.
Segundo ele, o último pagamento feito para as empresas médicas foi nos meses de junho ou julho. “De lá para cá não se pagou mais nada. E se não pagarem três meses, haverá paralisação. O dinheiro alocado não vai dar para cobrir toda despesa, pois a dívida da Susam é bastante grande. Eu acredito que devido à dívida muito grande da Secretaria (Susam) com os fornecedores e demais áreas da saúde, como, enfermeiros, atendentes, porteiros, maqueiros, esse valor não será suficiente para quitar”, disse Sobrinho.
A exigência do pagamento de, no mínimo, três dos quatro ou cinco meses em aberto com as cooperativas, se dá, segundo o presidente do CRM-AM, à informação de que esse será o último pagamento feito por essa gestão que termina em dezembro.
“Existe uma previsão e eu acredito que ela irá se confirmar, de que esse será o último pagamento esse ano. Porque, segundo informações que temos, o estado está sem dinheiro, então não vão pagar nem novembro e nem dezembro. O novo governo assume em janeiro e deve pegar os cofres vazios, aí vai ter que fazer caixa para pagar os prestadores de serviço. Isso deve acontecer para fevereiro ou março”, avaliou José Bernardes.
Médicos receberam R$ 425 milhões em 13 meses, diz Deodato
O secretário estadual de Saúde do Amazonas (Susam), Francisco Deodato, afirmou na terça-feira (13) que as 14 empresas médicas que reclamam na imprensa de dívidas do estado com elas já receberam R$ 425 milhões, em 13 meses. O valor equivale a 15% de todo o orçamento executado pela pasta até o mês de outubro, que foi da ordem de R$ 2,7 bilhões.
“O nosso governo, que está há 13 meses, realizou, em média, para essas empresas, R$ 425 milhões. O fato é que nós realizamos, todos os meses, pagamentos para estas empresas. Pagando, inclusive, passivos, dívidas, que só no caso dessas empresas, quando chegamos no governo, tinham R$ 311 milhões em aberto”, afirmou Deodato, durante coletiva realizada na sede da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Segundo Deodato, há parcelas dos contratos em atraso, sim, mas o fluxo de pagamentos nunca foi interrompido, o que permite realizar repasses mensais a todas as 14 empresas – seja do mês corrente ou de meses anteriores.
“Há uma informação que diz que o governo não paga há quatro, cinco meses. Nós temos dados que demonstram que todos os meses do ano houve fluxo de pagamento para todas as empresas terceirizadas”, disse Deodato. Segundo o secretário, das 14 empresas compostas por médicos, “a que menos recebeu, recebeu 12 meses”.
As empresas médicas – antes chamadas de cooperativas – são formadas por médicos especialistas, na maioria em áreas essenciais para o serviço e com déficit de profissionais, que se juntam em sociedade e firmam contratos diretos e de valores elevados com o serviço público, dividindo os lucros entre eles.
Remanejamento
Segundo o governo, com a aprovação do projeto de lei, de autoria do Governo, dos R$ 150 milhões que os dois fundos irão arrecadar nos meses de novembro e dezembro, R$ 122 milhões, aproximadamente, serão direcionados à saúde.
“Os recursos, que são do caixa do governo, permitirão à Susam o pagamento, até o final da atual gestão, em dezembro, das empresas médicas que prestam serviços ao órgão”, diz trecho de nota do governo enviado à imprensa na quarta-feira (14).
De acordo com o governo, a necessidade de remanejamento de verbas deveu-se ao fato de a atual gestão ter recebido a saúde com dívidas de R$ 575 milhões, sendo R$ 311 milhões somente com as empresas médicas, “tendo que sacrificar o orçamento do ano para pagá-las, garantindo, assim, o pleno funcionamento dos serviços à população”.
