MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) aprovou na sessão desta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2018 que permitirá o pagamento de despesas do estado na área da saúde com recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas).
Com a medida, o governo podera acessar R$ 150 milhões de reais dos dois fundos, podendo utilizar R$ 122 milhões exclusivamente para pagar despesas da saúde.
A medida foi a alternativa encontrada pelo governo para continuar cobrindo despesas no setor da saúde, uma vez que o orçamento da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) bateu no teto máximo de R$ 2,750 bilhões.
Os deputados emendaram o projeto original do governo, deixando claro no texto que o recurso acessado nos fundos será destinado de fato à saúde. Além de ampliar o montante dos fundos ao ser destinado ao setor.
A votação foi unânime.
Emenda aprovada:
