MANAUS – A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a juíza federal Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, determinou que o advogado e ex-deputado Lino Chíxaro seja incluído no cadastro de proibidos de sair do Brasil, no Simpi (Sistema Nacional de Procurados e Impedidos). A magistrada determinou ainda que Chíxaro entregue, no prazo de 48 horas, o seu passaporte à Justiça.
O ex-deputado é investigado de usar sua influência no governo para ajudar os negócios de Mouhamad Moustafa, apontado nas investigações da operação Maus Caminhos como chefe da organização criminosa que desviou recursos da saúde no estado.
Lino foi preso no dia 11 de outubro durante a operação CashBack, da Polícia Federal, desdobramento da Maus Caminhos. No dia 16, o desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal, em Brasília, concedeu liberdade ao advogado.
Na justificativa do pedido de imposição de medidas restritivas a Lino fora da cadeia, o MPF sustentou que o advogado atuava como membro da organização criminosa, onde supostamente obtinha informações privilegiadas das ações estratégicas do governo, bem como agia de forma a “influir ilicitamente com favorecimento de investigações” junto à Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MP-AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), entre outros órgãos.
Para o órgão, há ainda fortes indícios de que o advogado teve conhecimento da operação da Polícia Federal, e que com isso tenha ocultado provas. Na análise do pedido, a juíza federal impõe três medidas cautelares a Lino: o comparecimento mensal em juízo; a proibição de se ausentar de Manaus por mais de sete dias sem autorização da magistrada; e proibição de se ausentar do país.
Na decisão, a juíza dá 48h para Lino entregar o passaporte à Justiça.
Empresário e advogado de Mouhamad também terão passaportes apreendidos
A juíza federal impôs as mesmas medidas ao empresário Marco Antônio de Jesus Barbosa e ao advogado Josenir Teixeira.
Marco Antônio e Josenir também foram presos durante a operação Cash Back. O primeiro é parceiro empresarial de Jonathan Queiroz da Silva, na empresa de publicidade Moema, e de acordo com o MPF, atuava como membro da organização criminosa desviando verbas públicas da saúde por meio de superfaturamentos ou simulação de serviços.
Também há indícios, segundo o MPF, de que o empresário soube com antecedência que seria alvo da operação e com isso tenha tentado ocultar provas. A Moema foi contratada pelo Instituto Novos Caminhos (INC), em 2014, para “produção e realização do aniversário” de um ano do CRDQ (Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos), pelo valor em única parcela de R$ 256.850,40.
De acordo com a investigação, existiu uma associação informal em que Marco Antônio atuava para que, por meio de sua empresa, ocorresse os desvios de verbas públicas juntamente com o grupo de Mouhamad.
Conforme relatório da Polícia Federal, o advogado Josenir foi contratado para “fazer uso de sua expertise em assuntos de terceiro setor no contexto da organização criminosa, sendo remunerado por suas ações intelectuais dentro da organização por meio de pagamentos em espécie e por interposta pessoa, fora do sistema financeiro”.
“Esses valores — pagos em espécie — decorrem dos desvios praticados pela organização criminosa através das empresas investigadas e foram recebidos pelo advogado Josenir Teixeira como pagamentos pelos serviços de assessoria criminosa prestados pelo profissional. Era tão evidente esse esdrúxulo pagamento que o próprio investigado Mouhamad, em reunião realizada em 15/06/16, na presença de Priscila, Jennifer e do próprio Josenir, exclamou sem qualquer vergonha que não existia método mais conhecido para desviar dinheiro senão o de utilizar empresa de consultoria, referindo-se expressamente ao advogado Josenir, que vergonhosamente — e sem argumentos — não contestou”, diz trecho do relatório da PF.
A conduta do advogado, segundo a PF, é de causar “repugnância”, uma vez em que uma das reuniões com Mouhamad, afirma: “mas é que o errado, Mouhamad, tem que ser bem feito”. Neste episódio, Mouhamad declara ao advogado que outras unidades do Estado apresentam irregularidades bem mais evidentes que o INC e que o desvio era mais “natural”.
Outro lado
Em nota, a defesa de Lino Chíxaro informou que o cliente ainda não foi notificado da decisão, e que as acusações contra ele não procedem. Leia a nota abaixo:
Em relação a decisão da Justiça Federal, divulgada na imprensa nesta terça-feira (13), a defesa do advogado Lino Chíxaro esclarece que ele não foi notificado de qualquer decisão que importe em medidas de natureza cautelar. E que causou estranheza ao cliente tomar ciência apenas pela imprensa de uma possível decisão da juíza Ana Paula Serizawa, tendo em conta, sobretudo, que se trata de um processo sigiloso.
Esclarece, também, que Lino Chíxaro prestou todos os esclarecimentos à Polícia Federal, no sentido de que seus recebimentos resultaram de honorários devidamente declarados em Imposto de Renda, jamais se negou a colaborar e não ocultou quaisquer informações. Estando, portanto, tranquilo para seguir fazendo sua defesa no processo em questão.
