MANAUS – O vereador Sargento Bentes Papinha (PR), da Câmara Municipal de Manaus, quer obrigar hospitais, clínicas, centros e postos de saúde privados, a afixarem em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, e ainda seus horários de trabalho, número de leitos credenciados, ocupados e livres.
Para isso, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei (nº 215/2017), que já tem a aprovação de duas comissões da Casa: de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Após deliberação dos vereadores na sessão plenária desta segunda-feira (9), o PL seguiu para a Comissão de Saúde (Comsau) da CMM. /J.A.
Justificativa do Projeto de Lei
É comum reclamações em locais de atendimento de saúde, a demora para conseguir atendimento médico e leitos disponíveis nas unidades de saúde no município faz com que pacientes procurem outros meios para conseguir
resolver seus problemas de saúde.Considerando a situação da saúde no município, juntamente com a necessidade da população em saber quem são os médicos responsáveis pelas chefias de plantão, bem como, quais são os plantonistas e suas respectivas especialidades e número de leitos disponíveis, é de suma importância tal divulgação através de avisos nas entradas principais e de acesso visível ao público nas redes de saúde privadas dentro do município.
O projeto representa uma medida recomendável aos serviços de saúde, por ser medida benéfica e de utilidade geral para toda a população de Manaus. Diante do exposto solicito o apoio dos nobres pares desta casa, para a aprovação desse projeto, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, centros e postos de saúde privados dentro do município de Manaus, afixarem em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas, do responsável pelo plantão e numero de leitos credenciados, ocupados e livres disponíveis.
