Da Redação |
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) escreveu na sexta-feira (7) que com o veto ao projeto de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI), o presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou a morte de 350 mil empresas.
“Os que recomendaram o veto e o próprio Presidente desconheceram toda a conjuntura e mirando um único objetivo, impossível de ser atingido pelo caminho sugerido, decretaram a morte de 350.000 empresas, piorando de vez o que já era ruim”, escreveu o parlamentar do Amazonas.
Na justificativa, o governo traz que após consultar o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União entenderam que “proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”.
Leia íntegra do artigo publicado por Serafim em seu Blog clicando aqui.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto.
