MANAUS – Os deputados estaduais aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (16), a última sessão do ano da Assembleia Legislativa do Amazonas, a Lei Orçamentária Anual de 2022 do Estado. A aprovação foi unâmime.
Foram aprovadas 838 emendas parlamentares impositivas individuais e 287 emendas coletivas de bancada.
O montante de emendas oriunda dos deputados soma 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais e 0,8% para emendas de bancada, dispondo no total de cerca de R$ 14 milhões. Desse valor, é obrigatório que 50% sejam destinados para a área da saúde; o valor mínimo para emendas individuais é de R$ 50 mil e de R$ 100 mil para emendas de bancada.
Encaminhado pelo Mensagem Governamental 132/2021, o projeto da LOA estima uma receita líquida de R$ 24 bilhões, R$ 4,9 bilhões a mais que o que foi estimado para o orçamento deste ano, representado um crescimento de 25,9%.
Para a área da Saúde, o texto prevê R$ 2.875.042.000; para Educação serão destinados R$ 3.983.344.00,00; e a Segurança Pública contará com investimentos de R$ 2.386.676.000,00.
Para os poderes, os repasses totalizarão R$ 2.197.755.000. Os repasses aos Municípios somam R$ 3.344.000.000.
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