MANAUS – As investigações da operação “Francamente”, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (17), apontam que a sonegação de tributos com a saída irregular de 373 caminhonetes da Zona Franca de Manaus chega a pelo menos R$ 26 milhões. Mas, a estimativa global da fraude do esquema, considerando todos os tipos de veículos de carga desviados para as mais diversas regiões do país, pode atingir a cifra de R$ 500 milhões.
Ao todo, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá e cumpridos em cidades nos estados do Mato Grosso e Amazonas – concessionárias de Manaus foram alvos da operação.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, Ministério Público Federal e com os Ministérios Públicos (Gaecos) dos estados do Amazonas e Mato Grosso.
Entenda
A Zona Franca de Manaus possui incentivos fiscais em razão do estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Tais benefícios resultam na venda dessas caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e, caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
A fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas. Os clientes que adquiriam caminhonetes zero km pagavam cerca de R$ 30 mil a menos por veículo.
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