MANAUS – Sob incertezas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) elege nesta terça-feira (16) um novo presidente, que comandará a corte de contas pelo biênio 2022-2023.
Como o conselheiro Josué Neto ainda não pode ocupar o cargo porque é o mais novo membro, e todos os demais já ocuparam a presidência, a eleição de terça trará um elemento novo, obrigando o início de uma nova rodada no rodízio que é feito pelo cargo entre os membros, que segue o critério de antiguidade.
O entendimento de alguns é que por se iniciar uma nova rodada, até o atual presidente poderia concorrer. No entanto, há quem defenda que se recomece o rodízio de presidentes pelo mais antigo em atividade.
O conselheiro mais antigo do TCE-AM é Júlio Cabral. No entanto, ele já antecipou a informação que não tem interesse em presidir o tribunal.
Desta forma, se for mantida a regra de seguir a ordem dos membros mais antigos na corte, o presidente eleito deverá ser Júlio Pinheiro.
Lei veda reeleição
O atual presidente do TCE-AM é o conselheiro Mário de Mello. Ele foi eleito em 2019, para comandar o tribunal no biênio 2020-2021.
Mário de Mello sucedeu a conselheira Yara Lins.
A lei orgânica do TCE-AM não permite reeleição de presidente e demais cargos diretivos.
Veja o que diz a lei sobre isso:
Art. 99 – Os Conselheiros, dentre os seus pares, elegerão para a Direção-Geral do Tribunal o
Presidente e o Vice-Presidente com mandatos coincidentes e correspondentes a dois anos civis,
vedada a reeleição para o período imediato subsequente e observada a antiguidade na carreira e
em exercício anterior da presidência, salvo recusa (§ 5º).
§ 1º – O Conselheiro poderá ser eleito Presidente após todos os demais membros titulares do
Colegiado, pela ordem de antiguidade, terem exercido o mandato depois de sua posse.
Condição para Josué ser eleito presidente
A condição que permitiria que o mais jovem conselheiro fosse presidente nesse momento seria no caso de que os demais membros do TCE-AM desistissem de concorrer ao cargo nesta terça.
Não há informação de que isso ocorra nesta terça.
A eleição será realizada durante a sessão ordinária do TCE-AM.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal (Lei nº 2.423/96), devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente para o mandato no biênio 2022/2023, além do corregedor-geral, ouvidor e os presidentes da 1ª e 2ª Câmaras do TCE-AM, com mandatos para o mesmo período.
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