MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei complementar que pretende reduzir o valor cobrando em uma das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), a Taxa Formal Proc. Despachante, que passaria dos atuais R$ 8,59 para R$ 4,44 por cada processo formalizado no órgão. A matéria segue para sanção governamental.
A medida, afirma o governador Wilson Lima (PSC) em mensagem aos deputados, visa repassar o custo real e não resultará em redução na arrecadação, nem renúncia de receita, uma vez que a atual administração alterou a destinação de tais recursos – antes do valor arrecadado, apenas R$ 2,11 era repassdo à operação relativa à formalização do processo de despachante.
O texto não prevê, mas o governador afirma que, com a redução, o serviço será feito diretamente com o sindicato dos despachante, o que, segundo ele, “em última análise, reduzirá, também, os custos diretos dos despachantes para a execução de cada operação/serviço”.
