STF forma maioria para proibir pagamento de emendas de relator
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (9) para manter a decisão da ministra Rosa Weber de proibir o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores.
As emendas são
que eram destinados por congressistas da base com o apoio do governo federal às vésperas de votações importantes para o Executivo.
Pelo interesses que contraria, a decisão do STF tem potencial para desencadear uma crise institucional entre o Supremo, Legislativo e o Executivo.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão de Rosa Weber.
O julgamento ocorre no plenário virtual e os demais magistrados podem incluir seus votos no sistema até as 23h59 de quarta-feira (10). Os ministros que já votaram também têm até esta data para mudar de posição, mas é incomum que isso aconteça.
Há a possibilidade também de algum magistrado pedir vista (mais tempo para analisar o caso) e interromper o julgamento. Nesse caso, seguiria valendo a decisão individual de Rosa Weber. Outra hipótese é um ministro pedir destaque para tirar a análise do tema do ambiente virtual e retomá-la no plenário presencial, o que também não teria poder para derrubar a eficácia da ordem judicial da relatora.
