MANAUS – Por seis votos a cinco, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta segunda-feira (18) a demissão do procurador da República Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, por instalar um outdoor em homenagem à operação na entrada da capital paranaense, em 2019.
Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, precisa designar um procurador para ajuizar ação de perda de cargo.
Com as fotos dos integrantes da força-tarefa, o outdoor instalado na saída do aeroporto da cidade dizia: “Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato. O Brasil agradece”.
Diogo Castor disse que teve a iniciativa “em financiar a contratação de uma mídia para elogiar e levantar o moral do grupo, que não viu nenhum problema nessa sua conduta, que pagou com recursos próprios algo em torno de R$ 4.000”.
Embora tenha reconhecido que assumiu os custos da propaganda com recursos próprios, Diogo Castor alegou que não participou de detalhes da contratação.
O corregedor nacional, Rinaldo Reis Lima, e o conselheiro Sílvio Amorim Júnior propuseram a conversão da pena de demissão em suspensão — Lima propôs 90 dias e Amorim, 16.
No entanto, a maioria seguiu o voto da relatora, conselheira Fernanda Marinela, pela pena de demissão. “Efetivamente não consigo caracterizar pequena gravidade para este caso. Não vejo possibilidade para flexibilização na substituição da pena em reconhecendo o ato de improbidade”, disse ela.
Diogo Castor de Mattos, procurador da República que integrou a força-tarefa da Lava Jato. Foto: Ascom/PRPR
Contexto
A decisão foi tomada em meio à tramitação, na Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta reformar o CNMP, sob argumento de que há “sensação de corporativismo e de impunidade” envolvendo a atuação do órgão. Procuradores e promotores apelidaram a proposta de “PEC da Vingança”, porque seria no entendimento deles uma resposta da classe política a investigações contra a corrupção.
A punição a Diogo Castror foi interpretada por parlamentares como uma resposta do CNMP às críticas de que o órgão é corporativista e não penaliza abusos de membros da carreira.
O outdoor contratado por Diogo Castor já foi citado inúmeras vezes por deputados como um exemplo de politização da operação Lava Jato.
A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes do Congresso Nacional é votar o a proposta o quanto antes.
Nesta semana, procuradores, promotores e críticos das mudanças intensificaram os esforços para tentar barrar a PEC.
Nesta segunda-feira (18), a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPG), Ivana Cei, teve reuniões com outras entidades da carreira para debater o texto e analisar conjuntamente o que poderia ser negociado com Arthur Lira.
Paralelamente, juristas e políticos contrários à PEC intensificaram a mobilização para tentar barrar a proposta.
O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro postou um vídeo em uma rede social pedindo a apoiadores para pressionar deputados a votarem contra o texto.
