MANAUS – A bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados votou a favor do projeto que fixa o valor cobrado pelo ICMS dos combustíveis. Apenas o voto do deputado Silas Câmara (Republicanos) não foi computado pelo sistema da da Casa Legislativa. Todos dos demais deram voto “sim” ao PLP 11/2020.
Reprodução/Site da Câmara
Ao todo, na sessão da noite desta quarta-feira (13), foram 392 favoráveis, 71 contrários e 2 abstenções. Aprovada na Câmara, a proposta segue para análise do Senado.
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O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.
As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.
Acordo entre partidos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários. “O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou.
Pacheco promete atenção
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu atenção com o projeto.
Pacheco afirmou, na noite desta quarta, que há vários fatores que influenciam na alta do preço dos combustíveis no país. Uma delas, apontou, é a questão do câmbio. Com a desvalorização do real diante do dólar, o preço dos combustíveis tende a subir. Pacheco apontou que é preciso conferir estabilidade à política nacional, para assim o câmbio ficar estável e os preços não sofrerem seguidos reajustes.
Para o presidente do Senado, outro fator que precisa ser levado em conta é a atuação da Petrobras. Pacheco lembrou que a empresa tem uma função social. Segundo o senador, a empresa precisa ter elementos para colaborar com um preço mais acessível. Ele ainda destacou a questão tributária – que poderia ser remodelada. Pacheco disse que se a proposta que altera o ICMS dos combustíveis for confirmada na Câmara, será recebida de forma republicana no Senado e analisada com atenção.
