MANAUS – Em meio às discussões sobre a alteração do indexador de reajuste da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), o projeto avançou mais uma etapa de tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (13).
Pareceres favoráveis das comissões técnicas foram aprovados – com o voto contrário dos vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (PSC), Amom Mandel (sem partido), Thaysa Lippy (PP) e Dione Carvalho (Patriota).
Na sessão, o líder do prefeito, Marcelo Serafim (PSB), voltou a defender a proposta da prefeitura e anunciou uma emenda, construída a partir do debate com o presidente da Frente Parlamentar Cristã, João Carlos (Republicanos), que isenta igrejas de pagarem a Cosip.
A emenda citada por ele também inclui na isenção “os contribuintes classificados como subclasse da administração condominial da classe comercial, serviços e outras atividades (iluminação e instalações de uso comum de prédio ou conjunto de edificações)”.
A nova lei, segundo Marcelo Serafim, prevê ainda, além das ruas, a iluminação de quadras e campos esportivos.
Por conta da emenda, o projeto agora volta às comissões antes de voltar para votação no Plenário.
Confira a íntegra do projeto e a emenda:
Saiba mais
A proposta, oriunda do Executivo, visa relacionar o reajuste anual da Cosip ao reajuste da tarifa da energia elétrica (para mais ou para menos). Hoje, a contribuição é vinculada ao valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), que também é reajustado anualmente e é o indexador de outros impostos e taxas, como o IPTU.
Defesa do líder
Veradores da oposição apontam que a mudança, no fim das contas, é um gatilho que resultará em aumento da conta de luz dos contribuintes.
Na tribuna, Marcelo Serafim afirmou que não é necessariamente isso. “Nós não estaremos aumentando, nós estaremos vinculando à energia elétrica”, resumiu. O líder disse que vereadores contrários querem gerar “instabilidade” e defendeu que a mudança na forma de arrecadar a Cosip será importante para modernizar a iluminação pública de Manaus.
“Para vocês terem ideia, nos últimos cinco anos, o reajuste da UFM foi maior que o reajuste da energia elétrica. O que se quer, a partir de 2023, é dizer o seguinte: se a energia elétrica tiver um reajuste negativo, como aconteceu em 2017 e 2020, o reajuste da Cosip será negativo, não vai ser positivo. Como o meu querido prefeito Arthur Virgílio, do qual alguns aqui eram aqui aliados, incluisive eu – o vereador Rodrigo Guedes era secretário do Procon do prefeito Arthur, e Cosip aumentou mais que o valor da energia elétrica. Vossa excelência, enquanto Procon, não falou absolutamente nada”, alfinetou.
“A Cosip ela cobre a iluminação pública. O contrato assinado pelo prefeito Arthur Virgílio era de R$ 6,2 milhões. Só que no primeiro ano, ele passava por um fator de correção de 0,3466%, o que fazia com que a prefeitura pagasse R$ 2,150 milhões e não os seis milhões. No segundo ano do prefeito Arthur, esse fator de correção muda para 0,41% e a Cosip começa a bancar para a ManausLuz R$ 2,6 milhões aproximadamente. Só que a partir de 2024, senhores, o fator de correção é 1% e o valor que hoje é de R$ 3 milhões passa a ser de R$ 6 milhões. Serão R$ 36 milhões de déficit que nós teremos e tiraremos o dinheiro de onde? Nós não temos outro caminho a não ser fazer os ajustes que precisam ser feitos na Cosip. Agora, dizer que vai aumentar valor, aumentar a conta de tarifa energia elétrica, isso não é verdade. Dos últimos cinco anos, em dois anos tivemos reajustes negativos da tarifa e consequentemente teríamos um reajuste negativo da Cosip também”, declarou.
“Então, querer propagar de que nós estamos aumentando a conta de energia elétrica é mais uma mentira que alguns tentam propagar para desestabilizar esse parlamento. Nós não estaremos aumentando, nós estaremos vinculando à (tarifa) energia elétrica. Porque se eu aumento a conta de energia numa proporção maior é natural que eu necessite aumentar a arrecadação da Cosip numa proporção maior. Se não como é que você vai pagar a conta de luz de uma cidade iluminada como é a cidade de Manaus? Não terá como. Então, o que eu quero colocar para o senhores é que nós estamos diante de um desafio, nós precisamos dizer sim para a modernização do parque de iluminação pública da cidade de Manaus ou dizer não para a iluminação pública do parque de Manaus. Isso é algo que precisa ser debatido, discutido. E eu não tenho medo de vir aqui porque estou com a verdade”, completou.
Após a manifestação de outros vereadores, que interpretaram na fala do líder que a mudança não acarretará em aumento na conta, Marcelo Serafim voltou a se manifestar. “Nós mudando indexador. Eu sou vereador da cidade de Manaus, eu não sou vidente de bola de cristal. O que eu estou dizendo é: vamos mudar indexador. Nos últimos cinco anos, em três a UFM aumentou mais que a conta de energia. Pode ser que… No ano passado foi menor. Se essa regra tivesse valendo, a Cosip teria aumentado menos que aumentou. Ano que vem pode ser menor ou maior. A gente está indexando. A gente precisa pagar luz, iluminação pública. E ela tem que estar indexada a quê? À energia elétrica ou à UFM? Ela tem que estar indexada à energia elétrica”, disse.
“Então, por favor, não queira colocar em cima de mim uma responsabilidade de adivinhar o futuro. Nós não sabemos qual vai ser o valor do IPCA que vai vincular a UFM do ano que vem e muito menos o valor que a Aneel vai dar”, acrescentou.
“Nós estamos fazendo uma mudança de lei. A lei vai indexar a alteração da Cosip à energia elétrica. Nos últimos dos cinco anos, em três, se essa regra tivesse valendo, a Cosip teria sido reajustada para baixo. Então, é possível que nos próximos anos tenha um reajuste um pouco maior, um um pouco menor. Isso aí é algo que a gente não tem como prever. Então, só para deixar isso claro, porque fica parecendo que lá na frente: ‘ah, teve um aumento de zero vírgula alguma coisa’ e eu menti para a base. Isso eu não vou admitir”, encerrou.
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