MANAUS – O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Fernando de Britto Feitoza, determinou nesta sexta-feira (10) que o senador Eduardo Braga (MDB) retire de suas redes sociais uma postagem em que se aponta, falsamente, culpa ao Governo do Amazonas pelo aumento dos combustíveis, em especial do diesel.
Na decisão o juiz concorda que o material não tem conexão com a realidade e foi usando para causar dano à imagem do Governo do Amazonas.
“No dia 03 de setembro de 2021 foi veiculada a postagem onde se afirma que ‘Governo do Amazonas autoriza o aumento do ICMS do Diesel’ e na descrição consta o texto seguinte: ‘Mas tem gente que faz o contrário. Aumenta imposto diesel que é utilizado no transporte de carga se mercadores (sic) e com isso aumenta os preços de tudo o que consumimos’. Contudo, conforme explicado acima, a alíquota do ICMS não sofre alteração em seus percentuais desde 2016, logo não procede a informação de que o Governo do Amazonas autoriza o aumento do ICMS do Diesel”, destaca o juiz em trecho da decisão.
O magistrado abre prazo de três dias para que o conteúdo seja retirado das redes sociais do senador, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão também responsabiliza o Facebook e cobra as mesmas obrigações feitas a Braga.
A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a pedido do governador Wilson Lima (PSC).
Aliado de Jair Bolsonaro e com pretensões de disputar o governo do Amazonas em 2022, Braga comprou a narrativa do presidente da República de responsabilizar governadores pela alta dos preços dos combustíveis.
A decisão:
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