MANAUS – A maioria governista da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou nesta segunda-feira (30) o requerimento (5.267/2021) pelo qual o vereador Rodrigo Guedes (PSC) solicitava a convocação de servidores que receberam indevidamente apartamentos do residencial Cidadão Manauara 2, além do vice-presidente de Habitação e Regularização Fundiária do Implurb, Renato Queiroz.
A votação aconteceu no fim da sessão plenária, que era presidida pelo vereador Wallace Oliveira (Pros), primeiro vice-presidente da Casa. A votação mereceu trato especial de Wallace, que chamou a atenção dos parlamentares e falou pausadamente sobre o que se tratava – outras matérias geralmente têm uma leitura e encaminhamento mais rápidos.
Wallace, então, submeteu o requerimento ao Plenário. Em discussão (pausa). “Em votação. Vamos encaminhar à votação, senhoras e senhores vereadores. Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como estão”, disse. A maioria levantou a mão mostrando ser contrária. “O requerimento está derrubado”, constatou.
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Entenda
No último dia 18, a revista Cenarium publicou em seu site a reportagem “Parentes do prefeito de Manaus são ‘contemplados’ em sorteio de casas da Caixa Econômica”. Segundo a apuração, duas tias e uma prima da filha do prefeito David Almeida (Avante), Fernanda Aryel, ganharam o sorteio dos apartamentos do residencial, obra com financiamento do governo federal, por meio da Caixa Econômica, e de responsabilidade da prefeitura. Além da coincidência, a reportagem mostra que as três sorteadas trabalhavam em cargos comissionados na prefeitura, com salário acima da faixa admitida para serem contempladas.
Em nota à revista, a Caixa esclareceu que o cadastro, indicação e seleção dos beneficiários é atribuição do Ente Público, neste caso a prefeitura, que deve observar os critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), hoje Programa Casa Verde Amarela.
Por envolver a Caixa Econômica, o MPF Instaurou um inquérito sobre o caso, que foi noticiado pelo Jornal Nacional no dia 20 de agosto. Na sequência, a prefeitura exonerou as servidoras envolvidas.
O empreendimento residencial Manauara faz parte do programa federal “Casa Verde e Amarela” (antigo Minha Casa Minha Vida). Os imóveis em questão são voltados para famílias em vulnerabilidade social, com renda bruta de até R$ 2 mil.
No dia 18, a Prefeitura de Manaus entregou o Módulo B do residencial, que corresponde a 500 apartamentos. Participaram da entrega o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), David Almeida, e o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
