MANAUS – O vereador Rodrigo Guedes (PSC) apresentou nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um requerimento de convocação das servidoras envolvidas na denúncia de direcionamento irregular de apartamentos de residencial Manauara e do vice-presidente da Habitação do Implurb, Renato Queiroz.
A solicitação, que depende da aprovação da maioria governista da Casa, acontece após revelação do caso em reportagem local, repercussão nacional e de investigação do Ministério Público Federal (MPF).
Na tribuna da CMM, o vereador solicitou ainda o afastamento cautelar de Renato Queiroz.
Na última quinta-feira (18), a revista Cenarium publicou em seu site a reportagem “Parentes do prefeito de Manaus são ‘contemplados’ em sorteio de casas da Caixa Econômica”. Segundo a apuração, duas tias e uma prima da filha do prefeito David Almeida (Avante), Fernanda Aryel, ganharam o sorteio dos apartamentos do residencial, obra com financiamento do governo federal, por meio da Caixa Econômica, e de responsabilidade da prefeitura. Além da coincidência, a reportagem mostra que as três sorteadas trabalhavam em cargos comissionados na prefeitura, com salário acima da faixa admitida para serem contempladas.
Em nota à revista, a Caixa esclareceu que o cadastro, indicação e seleção dos beneficiários é atribuição do Ente Público, neste caso a prefeitura, que deve observar os critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), hoje Programa Casa Verde Amarela.
Por envolver a Caixa Econômica, o MPF Instaurou um inquérito sobre o caso, que foi noticiado pelo Jornal Nacional na sexta-feira (20). Na sequência, a prefeitura exonerou as servidoras envolvidas.
Para Rodrigo Guedes, “todo o processo está sendo muito suspeito e controverso”. Segundo o vereador, assim que o caso veio a público a prefeitura se defendeu se eximindo de responsabilidade sobre o sorteio. Depois, quando o caso foi noticiado pela TV Globo, a gestão municipal responsabilizou as pessoas beneficiadas e determinou a exoneração delas.
“Depois da repercussão em nível nacional, a prefeitura responsabiliza as servidoras que, diga-se de passagem, são parentes por afinidade do prefeito de Manaus”, observou, ao tratar o caso como uma “imensa coincidência” e que o trio teve “muita sorte”.
O vereador diz que responsabilizar as servidoras não é suficiente. É preciso, segundo ele, chegar a quem ordenou ou permitiu que a irregularidade fosse praticada. Como medida cautelar, ele sugere o afastamento do vice-presidente de Habitação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Renato Queiroz, diretamente responsável pelo cadastramento no âmbito da prefeitura.
“Quem permitiu que isso acontecesse? Quem conduziu o processo? Não há um órgão? Não há uma subsecretaria, uma vice-presidência que cuida diretamente disso? É essa pessoa que, inclusive digo aqui o nome, o vice-presidente de Habitação do Implurb, senhor Renato Queiroz, que deveria ser afastado cautelarmente da Prefeitura de Manaus. Ou o prefeito está sendo conivente, porque está protegendo, ou está admitindo incompetência – por que quer dizer que qualquer um frauda o sistema? Elas (as servidoras) nem acesso tinham. Elas não tinham acesso a nenhum sistema interno, apenas ao cadastro. E aí, por coincidência, essas servidoras que eram parentes por afinidade do prefeito são sorteadas. Ou está protegendo, e mandou fazer e por isso está protegendo, ou está admitindo a incompetência da Prefeitura de Manaus. Todo o processo muito suspeito. Todo o processo eivado de suspeitas e vícios por si só”, disparou.
Se não afastar Queiroz, o vereador diz que o prefeito “está admitindo que faz parte do erro ou está admitindo que permitiu que isso acontecesse, inclusive criando a suspeita de que pediu para que isso acontecesse”. “É a conclusão lógica”, emendou.
Rodrigo Guedes diz que esse episódio é mais um que “macula” a gestão municipal nacionalmente e cria suspeitas nas pessoas que realmente precisam de casas, como as que vivem em áreas de risco e que não foram contempladas, promovendo a descredibilização da administração.
Saiba mais
O empreendimento residencial Manauara faz parte do programa federal “Casa Verde e Amarela” (antigo Minha Casa Minha Vida). Os imóveis em questão são voltados para famílias em vulnerabilidade social, com renda bruta de até R$ 2 mil.
No dia 18, a Prefeitura de Manaus entregou o Módulo B do residencial, que corresponde a 500 apartamentos. Participaram da entrega o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), David Almeida, e o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
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