BRASÍLIA – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9), solicitando a apuração de eventual delito na divulgação, por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente Jair Bolsonaro, de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal Eleitoral em 2018.
O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro.
Na semana passada, Jair Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.
A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo. A investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Na semana passada, Moraes atendeu a um pedido unânime dos ministros do TSE e incluiu Bolsonaro entre as pessoas investigadas no inquérito. Isso porque, em 29 de junho, Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet, transmitida pela TV pública TV Brasil, para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.
Abaixo, confira os documentos do TSE:
