MANAUS – Sem citar nomes, o MP-AM (Ministério Público Estadual) instaurou um Inquérito Civil para investigar a responsabilidade de agentes públicos e privados por supostas irregularidades na prorrogação por 15 anos de dois contratos bilionários para serviços de coleta e transporte de lixo entre a Prefeitura de Manaus e as empresas Tumpex Ltda. e Marquise S/A.
Os contratos 33/2003 e 01/2013 da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), assinados respectivamente com as empresas Tumpex e Marquise, foram prorrogados no último mês de mandato de Arthur Neto (PSDB) até 2035, nos valores de R$ 15,3 milhões e R$ 11 milhões. Em 15 anos, os contratos irão custar aos cofres municipais R$ 2,7 bilhões.
O titular da pasta na gestão de Arthur era Paulo Farias.
A Portaria que trata da instauração do Inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça, Edgar Maia de Albuquerque Rocha, no dia 20 de junho e publicada no Diário Oficial do MP-AM após 12 dias, na sexta-feira, 2 de julho.
Maia, da Portaria, determina que seja requisitado do titular da Semulsp, Sabá Reis, a “cópia dos Contratos Administrativos nº 16/2005, 01/2013, derivados do Contrato 34/2003, e do Contrato nº 33/2003, com todos os seus aditivos, incluindo o contrato que está em andamento, renovados sem licitação, acompanhados dos correspondentes Despachos que determinaram as renovações, relativos à coleta e disposição de resíduos em Manaus”.
