MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quinta-feira (1º) um projeto de lei estadual que permite que sejam adicionados à carteira de identidade (RG) uma série de dados e números de outros documentos. A lei aprovada, de autoria da deputada Joana Darc (PL), agora segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).
Conforme o texto, poderão ser adicionados à cédula:
- Informação se o portador é doador de órgãos;
- Tipo sanguíneo;
- Condições particulares de saúde, incluindo alergias, cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular, desde que o interessado a solicite e apresente o respectivo documento comprobatório;
- Número e data de validade (quando houver) dos seguintes documentos:
Carteira Nacional de Habilitação; Título de Eleitor; Cartão de ldentidade do Contribuinte do lmposto de Renda; Identidade Funcional ou Carteira Profissional; Certificado Militar; Carteira de Trabalho e Previdência Social; NIS/PIS/PASEP; e, de forma resumida, informações da Certidão de Nascimento, incluindo, além do número, comarca, cartório, livro e folha.
Na justificativa do projeto, Joana Darc afirma que a ideia é, “caso a pessoa queira, permitir que a Carteira de ldentidade reúna dados de outros documentos e condições de saúde especiais unificando-os no sentido de facilitar a identificação”.
“Esta propositura garante direitos de forma mais desburocratizada, com eficiência e sustentabilidade, pois o cidadão não precisará se deslocar a vários lugares para ter acesso a documentos essenciais. São mais direitos e mais cidadania”, afirma a autora.
