MANAUS – Pegou mal a fala do deputado Fausto Junior durante depoimento na CPI da Pandemia de que houve uma decisão colegiada na CPI da Saúde para não pedir o indiciamento do governador Wilson Lima (PSC). Na quarta-feira, 30, os membros da CPI no Amazonas repercutiram o depoimento e falaram que esse tema nunca sequer foi discutido internamente na Comissão, porque há o entendimento da Procuradoria da Casa de que o governador não pode ser investigado criminalmente pela CPI.
O deputado estadual Delegado Péricles, que presidiu a CPI da Saúde na ALE-AM, rechaçou qualquer afirmação que sugira rejeição ao pedido de indiciamento de Wilson por parte dos membros da Comissão. O parlamentar reforçou, ainda, que toda ação permitida a uma CPI foi realizada, dentre elas, a entrega de relatório à Procuradoria Geral da República (PGR).
“Ninguém pediu, nem antes nem depois, que o indiciamento do governador do Estado fosse inserido no relatório final da CPI da Saúde da Aleam. Preciso repor a verdade dos fatos e explicar juridicamente o que de fato cabe à Assembleia. O que cabia e podia ser feito pela CPI foi feito: o encaminhamento de tudo à PGR (Procuradoria Geral da República, que inclusive, apresentou denúncia contra o mesmo”, disse Péricles.
Membro da CPI, o deputado estadual Serafim Corrêa também garantiu que nunca foi proposto indiciamento do governador Wilson Lima à Comissão.
“Entendo a pressão a qual estava submetido o deputado Fausto Jr. Não é fato que ele tenha proposto o indiciamento do governador Wilson Lima ou de qualquer outro governador e nós, demais membros da CPI, tenhamos derrubado em votação. Essa proposta nunca ocorreu e essa votação também não. Quero que isso fique claro, porque senão amanhã nós seremos os vilões, quando isso não ocorreu”, declarou Serafim.
O deputado ainda disse que a comissão da CPI da Saúde da Assembleia “não pode assumir ônus de uma coisa que nunca ocorreu”.
“Sou contra qualquer ataque ou agressão de um deputado para outro deputado. Não estou aqui ofendendo o deputado Fausto Jr., mas estou reafirmando que essa proposta nunca ocorreu. Entendo que ele [Fausto Jr.], ontem, sob pressão, pancadaria de todo lado, terminou fazendo aquela afirmação, mas que no último ato, respondendo a uma senadora, terminou dizendo que não tinha proposto”, disse.
Pressionado a dizer por que não pediu o indiciamento de Wilson no relatório, por mais de uma vez Fausto respondeu que o relatório foi uma construção coletiva dos deputados e que por isso não pôde individualmente fazê-lo. Mas depois de várias insistências dos senadores, Fausto admitiu que ele, enquanto relator da CPI, nunca sugeriu internamente no seio da CPI da Saúde o indiciamento de Wilson (veja o vídeo no final da matéria). E que não fez por que o entendimento da ALE-AM é de que a Constituição do Estado só autoriza os deputados a investigarem o governador por crime de responsabilidade e não por crime comum.
“O relatório foi um trabalho de todos os membros da CPI. Eu apenas descrevi todo o trabalho que foi feito na CPI do estado do Amazonas. O papel que foi adotado pela CPI foi o de subsidiar os órgãos de controle uma vez que a CPI tinha 120 dias para investigar de 2011 a 2020, isso é impossível. Nós pincelamos os problemas mais sensíveis que estavam afetando aquele momento para tentarmos dar um encaminhamento e solucionar. A investigação mais aprofundada tem que ser feita pelos órgãos de controle. Essa é a função deles. Todos os governadores investigados pela CPI da Saúde mereciam ser indiciados, eu propus isso no âmbito da CPI e não foi aceito. O certo era para ter indiciado inclusive o senador Omar Aziz pela gestão dele na Saúde”, disse Fausto ao ser questionado pelo senador Randolfe Rodrigues, que é vice-presidente da CPI da Pandemia.
Randolfe insistiu na pergunta a Fausto que, por fim, admitiu que, enquanto relator da CPI da Saúde, não pediu o indiciamento do governador. “A CPI é a dona do relatório. Eu não sou o dono do relatório. Esse relatório é votado. A CPI não pediu (o indiciamento). (enquanto relator) não pedi”, declarou Fausto ao vice-presidente da Comissão.
Fausto não esteve na ALE-AM e nem participou de forma remota, mas no Twitter fez uma espécie de explicação aos colegas.
“É importante ressaltar que o que vale é o relatório final da CPI da Saúde no Amazonas, construído por todos os membros. O que foi discutido internamente, mas não consta no relatório final, não possui valor jurídico algum. Portanto, reafirmo que vou me ater aos fatos concretos, extremamente importantes para o Amazonas e elucidados pela CPI. Cumprimento, então, a tds (sic) os membros da CPI, porque se essa Comissão foi bem sucedida, foi graças a dedicação e o compromisso de cada um de nós com o Amazonas”, escreveu Fausto na rede social.
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