MANAUS – A Comissão de Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, na tarde desta quarta-feira (23), retirou novamente de pauta o Projeto de Lei (PL) Nº 1525/19, que cria a Zona Franca da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.
O requerimento de retirada de pauta é de autoria do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM). O parlamentar havia conseguido retirar a matéria de pauta também na semana passada. A proposta cria regime tributário, cambial e administrativo previstos na mesma legislação que rege a Zona Franca de Manaus (ZFM), garantindo ainda isenções e benefícios por 25 anos.
De acordo com o deputado, existem dificuldades em todo o país, porém, a criação de uma Zona Franca no Rio de Janeiro, com os mesmos benefícios tributários que a Zona Franca de Manaus, causaria desequilíbrio econômico, considerando a realidade de cada região.
“Seria uma concorrência injusta com a ZFM, porque o Rio de Janeiro está situado numa região mais favorecida socioeconomicamente e logisticamente, o que dificultaria o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, declarou Zé Ricardo.
