MANAUS – O presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Roberto Cidade (PV), ameaçou a presidência da Amazonas Energia com a abertura de uma CPI caso a empresa siga ignorando lei estadual que proíbe o corte de energia enquanto vigorar no Amazonas estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
“A lei está em vigor. Não é o jurídico da Amazonas Energia que vai falar que a lei não está em vigor. É importante que vocês entendam e respeitem essa casa. Porque nós somos capazes de abrir uma CPI da Amazonas Energia. Isso já foi até debatido aqui. Por que? Temos uma lei que a gente aprova aqui e a empresa não cumpre a lei”, disse Cidade nesta quarta-feira (23), durante reunião dos deputados com o vice-presidente da concessionária, Radyr Gomes.
Para ignorar a legislação aprovada na ALE-AM, em 2020, a empresa se apoia em uma liminar, de maio desse ano, que considerou a perda do objeto da referida lei após encerrar o decreto de calamidade pública do Governo do Amazonas em janeiro de 2021.
No entanto, o deputado Álvaro Campêlo (PP) lembrou na reunião que o decreto estadual foi renovado, com validade até julho deste ano, o que de imediato torna a lei válida.
Segundo Álvaro, o jurídico da empresa, ao recorrer da proibição, mesmo havendo um novo decreto, incluiu na sua justificativa apenas o decreto anterior, que já havia expirado. Para o parlamentar, a concessionária induziu a Justiça ao erro.
“Gostaria de entender o que levou o jurídico a apresentar esse decreto anterior e não o novo decreto. É inconcebível dizer que o jurídico desconhecia esse novo decreto”, questionou Álvaro.
A ofensiva dos deputados deixou o vice-presidente da Amazonas Energia sem graça e resposta. Desde maio, ignorando a lei, a concessionário promove uma devassa no interior e na capital, com cortes no fornecimento de energia de consumidores que estão com as contas em atraso.
A presidência da Amazonas Energia foi à ALE-AM à convite do deputado estadual João Luiz (Republicanos).
