MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que vai reajustar para R$ 1,1 mil o auxílio estadual para cerca de duas mil pessoas com sequelas de hanseníase, equiparando ao valor atual do salário mínimo.
O requerimento para dar celeriade à análise e votação foi apresentado pelo deputado Adjuto Afonso (PDT).
O PL 3124, que reajusta o valor do benefício criado em 1985, foi enviado pelo governador Wilson Lima (PSC) no último dia 22. O reajuste será retroativo a 1º de junho.
O benefício é pago “a título de complementação de aposentadoria por invalidez, em caráter vitalício, às pessoas que apresentam mutilações e/ou deformidades em consequência da doença definida como Código 030.0/0, da Classificação Internacional de Doenças”, a hanseníase.
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