MANAUS – O Governo do Amazonas encaminhou nesta segunda-feira (21) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia instalada pelo Senado Federal duas cópias digitais do “Compêndio de Normas Coronavírus/Covid-19”, 2ª e 3ª edição, que reúnem toda a legislação relativa à pandemia já publicada no Diário Oficial do Eletrônico do Estado (DOE).
O envio atende parcialmente a um requerimento aprovado de autoria do senador Eduardo Girão (PODE-CE). O parlamentar solicitou de todos os estados brasileiros um panorama detalhado de gastos com a pandemia.
Os livros enviados pelo governo, produzidos pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA) e com conteúdo atualizado até março deste ano, reúnem decretos, leis e outros atos relacionados à pandemia.
Os compêndios reúnem desde o primeiro decreto, de n° 42.061 de 16 de março de 2020, que estabelecia situação de emergência na saúde pública no Estado, até outros decretos e leis que tratam da questão orçamentárias – como as que tratam de remanejamentos e criação de benefícios. Juntos, eles têm mais de 1.000 páginas.
