MANAUS – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (14/5) a Operação Terça Parte*, para apurar a existência de organização criminosa atuante na Assembleia Legislativa do Amapá, que dentre outras condutas é suspeita por nomeação de funcionários fantasmas, retenção de parte da remuneração de assessores e compra de votos.
Cerca de 30 policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, nas residências dos investigados, na sede de empresa envolvida no esquema, responsável pela contabilidade do grupo, garantindo a aparência de legalidade da vantagem ilicitamente auferida.
A investigação iniciou-se em dezembro de 2020, dois dias antes das eleições municipais em Macapá, quando um indivíduo foi surpreendido, em sua residência, no bairro jardim equatorial, com diversas cestas básicas, dinheiro em espécie e farto material de campanha para um candidato a vereador, indicando a possível prática do crime de corrupção eleitoral.
Com o avanço das investigações, apurou-se indícios de que um parlamentar estadual seria responsável por esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa, bem como se valia de assessores para cooptarem eleitores, com promessa de pagamento de R$ 50 por cada voto, bem como utilizava da estrutura de hospital particular na capital e do hospital universitário, por intermédio de empregados dos estabelecimentos, que também eram assessores da Assembleia, para aliciar eleitores com a marcação de cirurgias, exames e consultas em troca de votos.
Apurou-se também a existência de fortes indícios de que a principal fonte de recursos da organização criminosa tinha como origem o confisco de maior parte da remuneração de assessores que eram nomeados, mas que não compareciam ao trabalho, apenas cediam seus dados, de forma que as folhas de frequência era forjadas e em contrapartida recebiam uma pequena parte dos valores, que eram creditados em suas contas pela Assembleia Legislativa do Amapá.
Foi identificada ainda a existência de contrato firmado entre um parlamentar investigado e uma empresa de aluguel de veículo de propriedade de assessora do deputado, pago com valores da cota parlamentar para aluguel de bem móvel, no montante de quase R$ 70 mil. Chamou à atenção dos investigadores que a referida empresa de locação de carros possuía apenas um veículo registrado.
A decisão judicial determinou também o afastamento cautelar das funções públicas de 20 servidores ligados à Assembleia Legislativa, ao Hospital Universitário e outros órgãos públicos, bem como o monitoramento eletrônico de seis investigados, com imposição de recolhimento domiciliar das 22h às 6h e integral aos sábados, domingos e feriados.
O Tribunal Regional Eleitoral impôs também o afastamento cautelar de um deputado estadual, cuja decisão deverá ser apreciada pela Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas, conforme rito legal. Segundo o G1 do Amapá, o parlamentar seria Dr. Alberto Negra, do PP.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade ideológica eleitoral, corrupção eleitoral e organização criminosa, e se condenados poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.
*Terça Parte refere-se ao percentual que era repassado aos assessores fantasmas, de forma que os membros da organização criminosa ficavam com os 70% restantes.
