MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou em Plenário, na sessão desta quarta-feira (5), o reajuste de 4,31% no salário dos servidores do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com base no o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) consolidado de 2019. O reajuste será retroativo a janeiro de 2020.
Segundo a justificativa do texto, foi realizado um “Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro, por meio do qual pode ser verificada a viabilidade de reposição das perdas salariais apuradas de todo o quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, preservando-se, deste modo, o poder de compra e vida digna para os servidores que, assim, podem, de forma tranquila e, logo, mais produtiva, auxiliar os Membros na consecução de sua missão ministerial”.
“(…) a presente sugestão visa possibilitar a recomposição do poder aquisitivo dos servidores administrativos desta Procuradoria-Geral de Justiça ante a ocorrência de perdas inflacionárias apuradas no ano de 2019, sem olvidar o cenário econômico nacional e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas e, em particular, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas”, diz o texto, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
“(…) os servidores constituem peças chaves para o bom desenvolvimento da Administração Pública, e no intuito de garantir o bom desempenho de suas funções constitucionais, o Parquet Amazonense vem empreendendo esforços no sentido de melhorar, qualificar e bem remunerar seus quadros administrativos, de forma a manter o alto nível de seus Servidores, além de motivá-los a bem desempenhar suas funções e contribuir para o engrandecimento da Instituição”, justifica.
Entre outras coisas, a lei aprovada também atualiza o valor da Gratificação de Atuação do Ministério Público do Amazonas (Gampe), que é a bonificação por horas extras, passando de R$ 4,3 mil para R$ 4,8 mil.
O texto não informa o valor do impacto financeiro das alterações no orçamento do órgão.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) votou contrariamente à matéria.
Aprovado, o projeto segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).
