MANAUS – O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) no Amazonas quer que o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) impeça a concessão do Título de Cidadão do Amazonas ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), aprovado na terça-feira, 20, pela maioria dos deputados da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas).
Para isso, o partido ingressou com uma ação, nesta quinta-feira (22), com pedido de tutela de urgência, para que o Tribunal anule o ato legislativo. “(…) a sociedade amazonense encontra-se aterrorizada com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e com o título que será entregue ao então Presidente nesta sexta-feira, 23/04/2021, conforme noticiam os jornais. A imoralidade é flagrante”, diz trecho da ação.
O PSOL sustenta que o Projeto de Lei aprovado possui pelo menos dois vícios de formalidade, contrariando a Resolução Legislativa Nº 71, de 10 de Dezembro de 1997 da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que criou o Título de Cidadão do Amazonas.
O primeiro é o do que na ementa do projeto não é apresentado quais relevantes serviços Bolsonaro prestou ao Amazonas.
“(…) quando verificado o projeto de lei e a sua justificativa, nada se encontra acerca das prestações de relevantes serviços do Presidente Jair Bolsonaro ao Estado do Amazonas. Dessa forma, durante o processo legislativo, não se comprovou o requisito expresso na resolução. Os artigos do Projeto de Lei se limitam à concessão de título, enquanto a justificativa limita-se à biografia do Presidente da República, sem qualquer menção a serviços relevantes prestados ao Amazonas. (…) Por qual razão, então, o Presidente Bolsonaro será considerado cidadão amazonense? Pela lei aprovada, não sabemos. O requisito formal não foi cumprido”.
Outro vício formal na proposta aprovada, segundo o PSOL, é que a Resolução Legislativa nº 70/97 estabelece que não será concedido o título a pessoas que estejam no “exercício de cargo de Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, autárquica ou paraestatal, as quais em decorrência do exercício do cargo e durante o seu exercício, tenham prestado serviços e ou benefícios ao Estado e ao povo, por dever de ofício, salvo a aquelas que, publicamente demonstrem zelo, interesse e dedicação extremos a causa pública”.
“Assim, é expressamente proibida a concessão do título de cidadão amazonense a autoridades em exercício do cargo, como é o caso do Presidente Jair Bolsonaro, que tenham prestado serviços e ou benefícios ao Estado e ao povo, por dever de ofício. Ou seja, mesmo que a lei aprovada tivesse descrito os serviços ou benefícios em prol do Amazonas por ofício ou dever do cargo, o que não é o caso, isso não seria suficiente para a concessão do título de cidadão amazonense”, diz outro trecho da peça.
O partido, por fim, sustenta que é urgente a suspensão do título a Bolsonaro pela informação divulgada na imprensa de que o político deverá receber a honraria nesta sexta-feira, 23, durante visita a capital amazonense.
“Ainda que não detenha a integral responsabilidade, o Governo Federal, comandado pelo Presidente Jair Bolsonaro, tem sido reiteradamente destacada, inclusive pela falha da condução dos deveres do próprio Chefe de Estado, que negou a existência do vírus diversas vezes. A omissão é patente, sendo INCABÍVEL, neste momento, realizar uma homenagem de tal nível ultrajante aos amazonenses. Nesse sentido, não apenas não há justificativa válida para conceder a honra de cidadão amazonense ao Presidente, mas, ainda, há evidentes razões para não fazê-lo”.
Ainda não há informação no site do TJ-AM sobre qual governador foi sorteado para julgar a questão.
Votação
Apenas o deputado Serafim Corrêa, do PSB, votou contra a concessão do título a Bolsonaro.
“Quero deixar bem claro que essa é uma manifestação minha, pessoal, política, partidária. Peço todas as vênias ao deputado Delegado Péricles, com quem tenho uma ótima relação de amizade, mas eu votarei contra esse projeto. O presidente Bolsonaro não tem sido amigo da Amazônia, do Amazonas e de Manaus”, disse Serafim.
O parlamentar lembrou ainda que Jair Bolsonaro subestimou e ironizou a pandemia do novo coronavírus, que até esta segunda-feira, 19, levou à morte 375 mil brasileiros.
“Ele subestimou a pandemia, ele não comprou vacinas quando era para comprar, o seu ministro negligenciou o nosso estado na crise do oxigênio, tudo isso tem trazido sofrimentos para o nosso povo. A Zona Franca vive sendo atacada e o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, faz cara de paisagem. Portanto, não voto a favor deste projeto e com todo carinho, respeito que tenho pelos demais colegas que entendam diferente, repito, voto contra”, complementou o deputado.
Veja como os demais deputados se posicionaram:
VOTOS A FAVOR:
Dep. Adjuto Afonso – Sim
Dep. Belarmino Lins – Sim
Dep. Carlinhos Bessa – Sim
Dep. Delegado Péricles – Sim
Dep. Dr. Gomes – Sim
Dep. Felipe Souza – Sim
Dep. João Luiz – Sim
Dep. Ricardo Nicolau – Sim
Dep. Roberto Cidade – Sim
Dep. Saullo Vianna – Sim
Dep. Therezinha Ruiz – Sim
Dep. Tony Medeiros – Sim
Dep. Wilker Barreto – Sim
VOTO CONTRA:
Dep. Serafim Corrêa – Não
SE ABSTEVE:
Dep. Dermilson Chagas – Abstenção
DEPUTADOS AUSENTES NA VOTAÇÃO:
Dep. Abdala Fraxe – Não Votou
Dep. Álvaro Campelo – Não Votou
Dep. Cabo Maciel – Não Votou
Dep. Dra. Mayara Pinheiro – Não Votou
Dep. Fausto Junior – Não Votou
Dep. Nejmi Aziz – Não Votou
