MANAUS – Reportagem do jornal O Globo publicada neste fim de semana mostra que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei do Amazonas que obriga escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia cristã.
Para os sete ministros que votaram a favor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a lei a viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa garantida na Constituição. A ação foi proposta em 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A decisão, reforça a reportagem, não impede a aquisição da Bíblia ou livros sagrados de outras religiões, mas derruba a imposição de adquirir apenas um deles.
Trecho do voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, diz que a lei do Amazonas confere “tratamento desigual” uma vez que “assegura apenas aos adeptos de crenças inspiradas na Bíblia acesso facilitado em instituições públicas”. Cármen avaliou que a norma “desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”.
Seguiram o voto da relatora Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Faltam os votos de mais quatro ministros: Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, e do presidente da Corte, Luiz Fux.
Segundo O Globo, os ministros têm até esta segunda-feira (12) para fazer isso. O julgamento é no plenário virtual, em que eles não se reúnem, apenas colocando seus votos no sistema eletrônico.
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