MANAUS – O Governo do Amazonas irá conceder um abono aos trabalhadores da rede estadual de saúde. O abono, equivalente a um vencimento básico do trabalhador, será pago em duas parcelas e vai representar um investimento de R$ 30 milhões do Governo do Estado.
A medida foi acordada na terceira reunião ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS no Amazonas (MENPS-AM), que aconteceu nesta quinta-feira (18), no auditório da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), para tratar da pauta de interesse da categoria.
A primeira parcela está prevista para o início de abril, em folha complementar, e a outra junto com a folha de abril. Em votação, os representantes sindicais aprovaram o abono.
“Trouxemos uma proposta do Governo em relação à valorização do servidor da saúde, principalmente o reconhecimento do que foi feito agora na pandemia e nos últimos meses, seguindo uma determinação do governador Wilson Lima. Então o abono salarial foi aceito pelas categorias, mas nós entendemos que os servidores merecem muito mais e o Governo fará o que for possível em benefício desses trabalhadores”, disse o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, ao afirmar que a mesa se mantém ativa.
Reposição salarial segue em discussão
O pagamento do abono não exclui a continuidade da negociação da reposição das perdas salariais referente às datas-bases de 2016, 2017, 2020 e 2021 reivindicadas pelos sindicatos que não puderam ser contempladas no momento, assim como as demais pautas da reunião, que continuarão a ser discutidas na mesa.
Questões legais e de ordens fiscais e orçamentárias impossibilitam a reposição da data-base dos servidores. Uma delas é a Lei Complementar 173 de maio de 2020, de âmbito federal, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que proibiu estados e municípios de concederam reajustes até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
No âmbito estadual, a Lei Complementar n⁰ 198/2019 determina que os reajustes e aumentos remuneratórios de caráter continuado, a exemplo de datas-bases, dos servidores estaduais ficam condicionados à saída dos gastos com pessoal do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As tratativas da mesa de negociação em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e todos os assuntos que envolvem o tema foram retomadas em janeiro de 2021, entre a SES-AM, Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e representantes dos servidores.
Representando mais de 23 mil servidores, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Socorro, classificou as definições da mesa de negociação como um avanço para a categoria.
“É um grande avanço o Governo do Estado está abrindo as portas para conversar com os sindicatos que representam os trabalhadores na área da saúde. Nós temos demandas a serem sanadas. E entendemos as questões técnicas que impedem o aumento das datas bases atrasadas e reposições salariais da classe trabalhadora da área da saúde, quanto ao abono, vamos discutir com a classe durante assembleia geral”, afirma.
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