MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) pautou para votar nesta segunda-feira (15), em regime de urgência, o projeto de lei enviado pela prefeitura que autoriza o município a adquirir vacinas para combate à Covid-19 diretamente dos fabricantes, inserindo a capital amazonense no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A mensagem governamental com o projeto (veja na íntegra no fim desta matéria), que já está na Casa Legislativa desde a última quinta-feira (11), deve ser deliberada durante a sessão desta manhã e encaminhada para análise conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Saúde (Comsau), como detalhou o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante).
“Vamos analisar esse projeto como todos os outros que dizem respeito ao combate a essa pandemia, com urgência. Esse projeto vai proporcionar que a prefeitura possa adquirir o imunizante diretamente dos fornecedores, para agilizar ainda mais a vacinação, que é um anseio de todos que aguardam”, disse Reis.
Após análise das comissões, o projeto segue para votação no Plenário e, aprovado, vai à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Em nota à imprensa, David Almeida afirmou que sua expectativa é que não haja dificuldades para a aprovação do projeto, já que a medida será fundamental para o avanço da campanha de vacinação na cidade.
A mensagem do Executivo foi entregue por David ao líder do governo na CMM, vereador Marcelo Serafim, na última quarta-feira (10), durante solenidade realizada no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), em Adrianópolis, zona Centro-Sul. Na ocasião, o prefeito de Manaus enfatizou a importância do projeto ser aprovado com urgência, visto que o prazo para a inscrição do município no consórcio nacional termina na próxima sexta-feira (19).
“Precisamos dessa aprovação para iniciarmos as tratativas para a aquisição de vacinas pela FNP. Irei até São Paulo para visitar a fábrica da União Química, para que nós possamos ver a possibilidade de aquisição, caso não recebamos as vacinas pelo governo federal. A Frente Nacional formalizou o projeto, e entreguei à CMM”, declarou Almeida.
O vereador Marcelo Serafim informou que logo no início da sessão, os parlamentares irão inverter a ordem para que possam deliberar sobre o projeto, assim, o Pequeno e Grande Expediente ocorrerão após a votação.
“Não acredito que haverá dificuldades para a aprovação. Esse projeto é um anseio da população, do prefeito e dos parlamentares. Todo mundo quer que Manaus entre no consórcio para lutar pela compra de vacinas. Se essas vacinas serão depois incorporadas ao Programa Nacional de Imunização (PMI), isso é uma outra questão que será discutida na sequência, mas o importante é que possamos trabalhar junto com outras grandes cidades brasileiras na aquisição das vacinas”, disse o vereador.
O que diz o projeto:
PROJETO DE LEI Nº 074/2021
DISPÕE sobre a ratificação de protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 1.º Fica ratificado, nos termos da Lei Nacional nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 2.º O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público.
Art. 3.º O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.
Art. 4.º Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do art. 8º da Lei Nacional n. 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visita
Ainda neste mês, o prefeito David Almeida participará de uma comitiva formada por membros da FNP que visitará a sede do laboratório União Química, em São Paulo (SP), para conhecer o processo de fabricação da vacina contra a Covid-19, Sputnik V, de origem russa. Essa será uma etapa importante no processo de negociação entre o consórcio formado por diversos municípios e a representante do imunizante no Brasil.
Na última quarta-feira (10), durante solenidade realizada no CCC, o prefeito David Almeida, salientou que está buscando soluções para adquirir doses suficientes para imunizar 100% da população.
“Temos mais de 240 vacinas sendo fabricadas no mundo. Aqueles laboratórios com os quais o governo federal ainda não obteve sucesso na negociação das vacinas, estamos autorizados a negociar com eles. Vamos buscar essa solução, para que possamos colocar vacinas para todos”, disse o prefeito.
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