MANAUS – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam fornecidas ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), cópias de nove documentos constantes da Reclamação (RCL) 43007, na qual garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro, reveladas na Operação Spoofing. O fornecimento de cópias restringe-se a documentos juntados aos autos pela própria defesa de Lula e que já foram tornados públicos.
Conflito de interesse
O ministro do TCU solicitou formalmente acesso aos diálogos para instruir processo de acompanhamento instaurado por requerimento do Ministério Público junto ao Tribunal, após notícias de que Moro teria se tornado sócio da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht em processo de recuperação judicial, e orientado procuradores do Ministério Público Federal em questões relativas a informações constantes nos sistemas daquela empresa.
Para o representante do Ministério Público no TCU, o fato de o então juiz ter, em um primeiro momento, atuado em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e, posteriormente, auferir renda, ainda que indiretamente, pode configurar conflito de interesse do agente, em afronta aos deveres de fidúcia, lealdade e diligência que regem a atuação do administrador judicial.
