MANAUS – O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que cabe à Casa Legislativa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
“Por força do artigo 53, parágrafo 2o, da CF, os autos devem ser encaminhados para a Câmara em 24h para que está, por maioria, decida sobre a manutenção ou não da prisão. Temos o dever de aguardar essa decisão colegiada”, disse Ramos.
A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O deputado foi preso no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, pela Polícia Federal.
“É a Constituição que vincula os limites da atuação dos deputados e também das decisões judiciais excepcionalíssimas que permitem a prisão de um deputado em flagrante. É com a Constituição que vamos enfrentar esse episódio”, escreveu Marcelo Ramos no Twitter.
O político divulgou um vídeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fazer apologia ao AI-5 – o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.
Na mais recente publicação sobre o episódio, Marcelo Ramos disse que, lhe parece “incontestável” que Daniel Silveira
cometeu os crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional.
“Conduta muito grave porque atentatória a ordem democrática e a independência dos Poderes. Cabe ao STF e a Câmara decidir, dentro da CF, a punição”, publicou Ramos.
