MANAUS – Acontece nesta sexta-feira (17), a partir das 17h, o primeiro Encontro Amazonense de Direito Eleitoral. O evento será realizado no Centro de Convenções Manaus Plaza e terá participação de especialistas regionais e nacionais do Direito, que farão uma análise da atual conjuntura sócio-política e jurídica brasileira.
As inscrições estão sendo feitas nos estandes da Alô Ingressos no shoppings Manauara, Amazonas, Via Norte e Sumaúma ou através do site: www.aloingressos.com.br.
Entre os convidados está o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que participará da conferência “Fake News: experiências e desafio”. Fux é doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro nome de peso que estará no evento é o do ex-ministro da Justiça e ex-ministro da Advocacia Geral da União do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, que é mestre em Direito pela PUC/SP. O advogado participará de um painel, cujo tema é “Crise e criminalização da política, eleições e democracia”. Também no painel, participará Fernando Neisser, coordenador adjunto e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE).
A programação ainda contará com a presença do ministro do TSE, Admar Gonzaga, e do diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Manoel Carlos de Almeida Neto, no painel “O TSE como árbitro do processo eleitoral brasileiro”.
Segundo o magistrado, com relação ao financiamento de campanha, a principal novidade diz respeito ao financiamento coletivo, também conhecido como ‘crowdfunding eleitoral’, por meio do qual os partidos e candidatos podem contratar pessoas jurídicas para a arrecadação de recursos.
“Essa será a primeira eleição presidencial após a declaração de inconstitucionalidade do chamado financiamento empresarial, bem como após a fixação dos limites legais de gastos de campanha e da criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Os efeitos que já são sentidos são a escassez de recursos e a adaptação dos partidos, mediante a canalização dos valores decorrentes dos fundos públicos para as candidaturas proporcionais mais viáveis, especialmente de deputados federais, que já exercem mandato. Ademais, os órgãos de fiscalização e a Justiça Eleitoral deverão ter cuidado redobrado no que diz respeito à omissão de receitas e despesas na prestação de contas, prática também conhecida como caixa dois”, disse.
