MANAUS – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral ingressou nesta quarta-feira, 30, com uma Representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) para derrubar o reajuste, a partir de 2021, dos salários do prefeito, do vice, dos secretários municipais e dos 41 vereadores da cidade.
Com a aprovação dos projetos no dia 22 deste mês, o salário do prefeito passará de R$ 18 mil para R$ 27 mil. O do vice saltará de R$ 17 mil para R$ 26 mil. Secretários municipais que hoje ganham R$ 15 mil ganharão R$ 21 mil.
Os vereadores deixarão de ganhar R$ 15 mil mensais para receber, no mínimo, R$ 18,9 mil, já que o Projeto de Lei estabelece como salário 75% do valor recebido pelos deputados estaduais, que hoje é de 25,3 mil, conforme a tabela de salários atualizada em setembro pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
Em uma tramitação relâmpago de dois projetos de leis, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o reajuste aos subsídios dos futuros vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, sem ouvir a sociedade e sem levar em consideração o momento econômico, social e os impactos da pandemia do coronavírus, o sofrimento do povo brasileiro e as medidas de fechamento de atividades não essenciais pelo Governo do Amazonas, durante o ano de 2020.
Na representação, o Comitê alega que os parlamentares agiram contra o princípio constitucional da moralidade da administração exposto no artigo 37 da Constituição de 1988, “o princípio da moralidade na administração pública que leva em consideração não somente o estrito preceito da legalidade, mas também respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça. A moralidade exige razoabilidade e proporcionalidade entre meios e os fins a atingir”.
O Comitê afirma ainda que os vereadores usam o momento da pandemia e o sofrimento da população para aprovar benefícios sem ouvir a sociedade.
No final, o Comitê solicita ao MPE/AM que promova apuração e fiscalização do exposto, e se for o necessário, ingresse com ações cabíveis objetivando impedir os reajustes dos subsídios dos futuros vereadores, prefeito, vice e secretários.
