MANAUS – O desembargador João de Jesus Abdala Simões, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no último dia 26, negou um pedido da defesa de Elisabeth Valeiko para que fosse anulada a decisão que autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e bursátil (referente à transações na bolsa de valores) da primeira-dama de Manaus.
O pedido foi apresentado no mesmo dia em que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) realizou a operação “Boca Raton” – que teve entre os alvos Elisabeth, sua filha Paola Valeiko e seu genro Igor Gomes -, 18 de dezembro. O MP-AM investiga possíveis crimes relacionados à evolução patrimonial da filha e do genro de Elisabeth, e eventual participação desta nas ilegalidades.
No habeas corpus, os advogados dizem que o relatório do MP-AM sobre a evolução patrimonial dos investigados é frágil. O recurso cita ainda “constrangimento” e violação do artigo 282 do Código de Processo Penal, uma vez que na avaliação da defesa a Justiça deveria ter ouvido a primeira-dama antes de determinar liminarmente as quebras.
Ao se manifestar sobre o recurso, o promotor Aguinelo Balbi Júnior disse que no processo em si a defesa terá direito ao contraditório e que na fase de investigação a concessão da liminar sem comunicação prévia é cabível.
“A prestação de informações sobre dados de movimentação fiscal da Paciente, determinada pela autoridade judicial, não exigiria desta o contraditório porque destinada apenas a instrução do procedimento de investigação criminal instaurado ante a suspeita de prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro”, escreveu o promotor no seu parecer.
“Dessa forma, a quebra do sigilo fiscal, bancário, é apenas um procedimento administrativo investigatório, de natureza inquisitiva, e não um processo, que não vem a exigir a aplicação irrestrita do contraditório e da ampla defesa”, completou.
A suspeita
O MP-AM inclui nos indícios que trouxeram Elisabeth para o centro das investigações a aquisição de bens que supostamente seriam incompatíveis com seus rendimentos enquanto membro do secretariado do marido, prefeito Arthur Neto (PSDB).
Quando pediu a quebra do sigilo da primeira-dama, o MP-AM informou que Elisabeth assumiu a presidência do Fundo Manaus Solidária em maio de 2017, adquirindo, após essa data, veículo avaliado em cerca de R$ 176 mil reais e um apartamento avaliado em R$ 218 mil reais.
Os advogados de Elisabeth dizem que ela poderia explicar a aquisição desses bens sem que fosse necessário quebrar seu sigilo bancário, fiscal de bursátil.
Anteriormente questionada pela reportagem sobre o assunto, a Prefeitura de Manaus respondeu que não foi alvo da operação, e que está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento necessário.
Elisabeth foi exonerada do cargo sete dias antes da operação “Boca Raton”, no dia 11 de dezembro. Um dia antes, vistoriava serviços da prefeitura e dava ordens a secretários.
A primeira-dama tinha grande poder na gestão do marido. O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (DEM), já disse em entrevista à imprensa que é Elisabeth quem “dá as cartas” na Prefeitura de Manaus.
Rotta rompeu com Arthur Neto em 2018.
A operação
Em nota à imprensa divulgada no dia 18 de dezembro, o MP-AM informou que o material apreendido na operação “Boca Raton” vai reforçar as investigações do procedimento investigatório criminal, aberto em 2019, “que tem o objetivo de desbaratar uma possível organização criminosa que atua em Manaus praticando crimes de lavagem de dinheiro, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva”.
Segundo o MP-AM, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de buscas pessoais. Os alvos foram pessoas físicas e jurídicas em diversos pontos da cidade.
De acordo com o MP-AM, a investigação já reúne relatórios de Inteligência Financeira, oriundos de órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de outras provas materiais, colhidas durante a tramitação do processo investigatório pertinente.
