MANAUS – A juíza federal Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas, cancelou o depoimento do ex-secretário de Educação, Rossieli Soares, que estava agendado para a próxima segunda-feira, 14, às 9h. Essa é a primeira consequência após decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) que concluiu que a Justiça Estadual do Amazonas é competente para julgar os processos oriundos da operação Maus Caminhos, da Polícia Federal.
Rossieli iria depor na condição de testemunha do ex-secretário da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo. Afonso Lobo é acusado de receber vantagens indevidas de Mouhamad Moustafa, empresário apontado como operador do esquema que desviou mais de R$ 150 milhões de recursos da saúde. Rossieli foi secretário de estado de Educação no Amazonas no período em que Afonso Lobo comandava a Sefaz.
“Considerando que a Terceira Turma do Tribunal Regional da 1ª Região formou maioria para a concessão de ordem de habeas corpus nos autos 1008660- 34.2019.4.01.0000, definindo a incompetência material da Justiça Federal para instrução e julgamento das ações penais oriundas da operação policial “Maus Caminhos”, determino a suspensão do feito e a exclusão de pauta da audiência designada para o dia 14/12/2020”, diz Serizawa em trecho do despacho.
A Maus Caminhos apura um esquema de corrupção que desviou recursos do setor da saúde no Amazonas, entre 2014 e 2016.
Afonso Lobo é servidor público estadual, auditor-fiscal da Fazenda do Estado do Amazonas e foi secretário da Sefaz por mais de quatro anos, de dezembro de 2012 a janeiro de 2017, durante as gestões dos ex-governadores Omar Aziz (PSD) e José Melo (PROS). As investigações mostraram que, por ocupar tal posição, era peça estratégica para a organização criminosa liderada por Mouhamad, ao garantir tratamento privilegiado em comparação com os demais credores do Estado do Amazonas.
Operação
A participação de Afonso Lobo no esquema de corrupção veio à tona com a deflagração da Operação Custo Político, em dezembro de 2017, desdobramento da Operação Maus Caminhos. Entre maio de 2014 a agosto de 2016, ele recebeu de Mouhamad ingressos para a final da Copa do Mundo de Futebol, ingressos para o show de Roberto Carlos, ingressos para o evento Villa Mix e para o show de Wesley Safadão, além de vinhos raros, pagamento de diárias em hotel em Brasília, cessão de carro e motorista em Brasília/São Paulo e transferências para a empresa Lorcam Consultoria Financeira Ltda-ME.
