MANAUS – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei que pretende reduzir de 10 para quatro o número de assessores que têm direito hoje os ex-ocupantes da cadeira de governador do Estado, além de limitar a quatro anos o prazo de prestação do serviço.
Atualmente, conforme a lei 193/2018, os ex-governadores podem ter a sua disposição até sete servidores militares e três civis, para serviço de segurança e apoio pessoal, respectivamente.
O PL 505/2020, apresentado no último dia 6, pretende reduzir para três o número de servidores e militares e apenas um assessor civil.
A lei em vigor não estabelece tempo limite para oferta do serviço aos ex-mandatários.
Já o projeto apresentado pelos deputados Felipe Souza (Patriota), Delegado Péricles (PSL) e Serafim Corrêa (PSB) limita a dois anos, a partir do término do mandato, prorrogáveis por mais dois anos somente.
O PL também estabelece que perderá o direito o ex-governador que for morar fora do Amazonas, se for eleito para outros cargos eletivos e/ou tiver condenação penal transitada em julgado.
