RIO DE JANEIRO (Reuters) – Mais um passo rumo à eventual cassação do mandato de Wilson Witzel (PSC) como governador do Estado do Rio de Janeiro foi dado nesta quinta-feira com o acolhimento por unanimidade da denúncia por crime de responsabilidade, dando assim continuidade ao rito de impeachment do chefe do Executivo fluminense.
Por 10 votos a favor e nenhum contra, a comissão mista criada para analisar a possibilidade de perda do mandato de Witzel por ilegalidades e irregularidades na gestão do Estado, especialmente durante o enfrentamento a pandemia de Covid-19, decidiu prosseguir com o processo e continuar as investigações contra o governador afastado.
A comissão mista, formada por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, foi constituída após a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar em setembro o afastamento do governador por 180 dias. Witzel já havia sido afastado anteriormente por determinação do Superior Tribunal de Justiça pelas supostas irregularidades nas compras e contratações para o combate à pandemia.
“Há fatos concretos que me levam a votar a favor do acolhimento integral da denúncia de crime de responsabilidade” , disse no voto, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT – RJ) , relator da comissão.
A defesa de Witzel argumentou que o governador afastado não pode ser responsabilizado por atos do ex-secretário de Saúde Edmar Santos e alegou que Witzel não era coordenador de toda despesa do Estado.
“Não pode um governador ter ciência de tudo que se faz num Estado de orçamento de 90 bilhões de reais… não há nenhuma prova contra Witzel por crime de responsabilidade”, disse o advogado José Roberto Sampaio.
Outro advogado de Witzel, Roberto Podval, disse que já esperava a admissibilidade do processo e tentará a partir de agora mostrar que o governador afastado não cometeu crime de responsabilidade.
“Talvez o início do processo seja necessário para comprovar a falta de dolo e de intenção do governador”, disse ele à Reuters. “Achamos que ao final do processo vamos mostrar a inocência do governador.”
Após a aprovação da continuidade do rito de impeachment, devem ser realizadas novas investigações, interrogatórios e produção de provas periciais antes da votação final para decidir pela cassação do mandato.
“Vamos fazer justiça e não há pressão sobre esse tribunal. Será um julgamento técnico, justo e transparente… acreditamos que em janeiro haverá o julgamento final”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio de Mello Tavares.
Além da continuidade do rito, a comissão determinou a redução do salário de Witzel e que o governador afastado deixe de ocupar o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Estado.
Nas redes sociais, Witzel afirmou que é alvo de julgamento sem provas e se sente vítima de um linchamento ético e moral.
“Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas”, disse.
