BRASÍLIA (Reuters) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a fase de colheita de provas em uma ação que pede a cassação da chapa presidencial vitoriosa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por suspeita de irregularidades no suposto disparo massivo de mensagens por meio do WhatsApp, de acordo com decisão do ministro da corte Luís Felipe Salomão publicada nesta quarta-feira.
A coligação do PDT, que teve como candidato em 2018 Ciro Gomes, insistia em ter acesso a informações das empresas e pessoas físicas que teriam realizado disparo em massa de mensagens via WhatsApp no mês de agosto daquele ano.
Em sua decisão, Luís Felipe Salomão disse que o WhatsApp, ao contrário do que alegou a coligação do PDT, não descumpriu a decisão judicial. Segundo o magistrado, a empresa “não mais dispõe de informações relacionadas aos números de telefone indicados pelas operadoras de telefonia como pertencentes às empresas e pessoas” diante do longo período transcorrido.
Segundo o ministro, a rede social informou ter feito o banimento de contas que violaram às políticas de uso.
“A empresa não mais possui as informações pleiteadas, razão pela qual deixou de fazer tal indicação individualizada em sua manifestação, o que torna a providência ora solicitada inócua”, disse.
“Nesse ponto, a WhatsApp já forneceu todas as informações que se encontravam ao seu alcance, não lhe sendo possível acrescentar mais nenhum dado relevante, pelo que a solicitação de novas informações à companhia por parte deste relator revelar-se-ia providência inútil e meramente protelatória”, completou.
O magistrado decidiu encerrar a instrução do processo por não haver outras provas a serem requeridas e determinou vistas às partes envolvidas para novas alegações em um prazo comum de dois dias.
A chapa Bolsonaro-Mourão é alvo de ações que contestam a vitória na eleição. Em um momento de embate com o Poder Judiciário, o presidente chegou a dizer no primeiro semestre que não aceitaria “julgamento político” para retirá-lo do cargo.
