MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) nº 404/2020, de autoria do governo estadual, que alterou o nome da Delegacia Interativa (DI), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), para Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC).
A delegacia foi criada após indicação, feita em 2012, pelo presidente da ALE-AM, Josué Neto, do PRTB. Na época, o Amazonas foi o primeiro Estado da região norte a ter iniciativa de criar uma delegacia especializada no combate aos crimes cibernéticos.
A mudança de nomenclatura já havia tido parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Assuntos Econômicos e de Segurança Pública. “Nós, enquanto instituição, comemoramos essa aprovação, pois dá maior abrangência à delegacia e facilita o entendimento da população a respeito da finalidade da Especializada”, comentou a delegada-geral da PC-AM, Emília Ferraz.
Já a delegada Ana Cristina, titular da DERCC, destaca que a delegacia tem como prioridade a investigação cibernética, que se dá com a instauração de procedimentos policiais, Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCOs) ou Inquéritos Policial (IPLs).
O projeto, aprovado por unanimidade, é uma adequação à Lei Federal nº 12.735/ 2012, que determinou que “os órgãos da polícia judiciária estruturem setores e equipes especializadas no combate à ação delituosa em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”.
De acordo com Josué Neto, desde 2012, tem crescido significativamente o número de golpes e crimes virtuais, e a DERCC tem recebido cada vez mais demandas da população.
“Quando apresentamos essa proposta para o Executivo já tínhamos um número significativo de crimes na internet, oito em cada 10 internautas do Brasil já haviam sofrido golpes on-line. Atualmente, com todos os golpes, principalmente nas redes sociais, essa é uma delegacia indispensável pra população”, disse o deputado.
Denúncias
As vítimas de crimes cibernéticos devem realizar o registro do BO, por meio do endereço eletrônico da delegacia interativa.am.gov.br. Ou ainda, formalizar o BO pessoalmente na Especializada, que está situada nas dependências da Delegacia Geral, na avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da capital.
