MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) sancionou a Lei 5.211/2020, que cria a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 14 de agosto.
Conforme a Lei 5.211, a Deccor tem como atribuição prevenir, reprimir e promover o combate à corrupção, atuando na apuração de toda e qualquer forma de corrupção e desvio de recursos públicos praticados contra o patrimônio da administração pública estadual e municipal.
A Deccor também poderá, segundo o governo, se articular com outras instituições policiais, órgãos da administração direta e indireta, agências e instituições de inteligência para trabalho de cooperação, troca de informações e apoio operacional.
Na ocasião em que assinou a mensagem do Projeto de Lei que criou a Deccor, Wilson Lima destacou que a iniciativa é importante para dar transparência e lisura necessária aos investimentos de recursos públicos. Ele disse, ainda, que a criação da delegacia está alinhada com a proposta do Governo Federal, que promete liberar recursos específicos para o combate a esse tipo de crime.
A nova Delegacia Especializada de Combate à Corrupção ficará subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana (DPM) e funcionará na avenida Professor Nilton Lins, 325, bairro Parque das Laranjeiras, zona centro-sul da capital.
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