MANAUS – A Justiça Federal no Amazonas determinou que a Polícia Federal envie efetivo para a região do rio Abacaxis, localizada entre os municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, no Amazonas.
A medida, requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), visa garantir que a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) não cometa abusos contra indígenas e povos tradicionais da região.
Desde o dia 3, após um incidente envolvendo o secretário-executivo Saulo Rezende Costa (Fundo de Promoção Social), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) realiza operação na região. Segundo órgão, a ação seria contra traficantes.
No entanto, segundo o MPF, há relatos de lideranças locais de que policiais chegaram ao local em embarcação particular e sem fardamento e identificação. E de que no decorrer da operação, ainda em andamento, há relatos de violação de direitos, inclusive com casos de torturas e mortes de indígenas.
O MPF e a DPU relatam ainda que a policiais estariam impedindo indígenas e ribeirinhos de acessarem a região do rio.
A região faz parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, nos municípios amazonenses de Borba e Nova Olinda do Norte, envolvendo indígenas e populações tradicionais.
“Durante o primeiro dia da operação, realizada supostamente para coibir o tráfico de drogas na região, os agentes não se identificaram mesmo após horas de atuação e abordagem inicial por lideranças extrativistas”, denuncia o MPF.
De acordo com o MPF, nesta abordagem de monitoramento pelas lideranças ocorrida no dia 3 de agosto pela manhã, foi informado ao MPF que nenhum dos presentes usava farda ou uniforme policial.
“Os policiais faziam uso de embarcação particular, a mesma que motivou, nos dias 23 e 24 de julho, conflito grave com os comunitários, por conta do uso do rio Abacaxis para pesca esportiva sem licença ambiental, e culminou em suposto atentado contra um dos tripulantes, o secretário-executivo de Estado Saulo Resende. Tal uso aliado a não identificação inicial, causou pânico em todas as comunidades e aldeias pensando se tratar de ato privado de vingança”, informou o MPF.
Na decisão, a Justiça Federal determina que a Polícia Federal adote as medidas cabíveis para proteção dos indígenas e populações tradicionais de Nova Olinda do Norte e região (considerando as fronteiras com Borba e Maués/AM), com envio de efetivo à região, em face dos potenciais abusos e ilegalidade relatados na inicial.
A decisão também determina que o Estado do Amazonas se abstenha imediatamente de impedir a circulação dos povos indígenas e ribeirinhos na região, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Outro lado
Em nota, a SSP-AM informou que realiza operação no local para apurar a ocorrência de duas mortes na região.
Segundo o órgão, a presença da Polícia Federal na região vai fortalecer as ações da polícia do estado na área.
Abaixo, a nota:
A operação das forças de segurança em Nova Olinda do Norte foi desencadeada para apurar um duplo homicídio naquela região, onde investigações policiais apontam atuação de traficantes. A Secretaria de Segurança Pública informa que a operação acontece respeitando as leis e que denúncias sobre supostas condutas inadequadas de policiais serão apuradas e, se comprovadas, serão adotadas as medidas cabíveis.
A SSP entende, ainda, que a chegada da Polícia Federal fortalece as ações de investigação e segurança na área.
